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materia nº 394/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 394 / 2019
Date 2019-11-26
EmentaA comunicação é algo fundamental no desenvolvimento de uma sociedade. Através da fala e da escrita, podemos nos fazer compreender, transmitir conhecimento, colaborar em tarefas e principalmente desenvolver vínculos afetivos. Neste quesito, muitas são as dificuldades da pessoa deficiente no seu dia a dia.
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^séar/o de C^aa ^auéa
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores
REQUERIMENTO
394 /19
REQUERIMEN
APROV
DATA :
IDENTE
A comunicação é algo fundamental no desenvolvimento de uma
sociedade. Através da fala e da escrita, podemos nos fazer compreender,
transmitir conhecimento, colaborar em tarefas e principalmente
desenvolver vínculos afetivos.
Neste quesito, muitas são as dificuldades da pessoa deficiente no seu
dia a dia. Situações muitas vezes imperceptíveis para nós, não portadores
de necessidades especiais, às vezes um simples ato de se informar sobre a
exibição de um filme com legenda no gulchê de um cinema, por exemplo,
se torna algo muito difícil. Principalmente ao portadores de deficiência que
comprometem a comunicação, como os mudos e os surdos.
Estes problemas cotidianos, entretanto, se agravam à medida em que
estes cidadãos precisam de algum serviço público e não encontram alguém
habilitado com quem possam se expressar.
Recentemente chegaram a este vereador diversas situações em que
surdos, por não conseguirem ser compreendidos, acabaram por não serem
atendidos eficientemente em diversos estabelecimentos e órgãos públicos.
Um desses exemplos relatados foi sobre um munícipe surdo que
precisou do serviço do CEMAS. O paciente surdo chegou às 8h no CEMAS e
ao se dirigir ao gulchê, a atendente lhe deu uma senha que seria chamada
para o atendimento. Entretanto como se era de esperar, o mesmo não
ouviu o chamado e ficou no local até as 12h, quando a equipe percebendo
que o mesmo encontrava-se ainda no local foi ver o que havia acontecido e
resolveram a situação.
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: {0XX13) 3476-1700 J
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
Q^^íu/nící^ta/cío' ^slamcÍ€o ^^€ilrvea/}Ua cíe^ ^^'?(€m£Íe
^álado' c/^ ^atiio
Existem outros relatos, graves, como por exemplo um outro paciente
que não conseguiu ser entendido ao explicar seus sintomas e acabou por
falecer com um tratamento Ineficiente para a doença que o acometia.
Apesar destes casos de saúde, os deficientes, em especial os surdos,
passam ainda por outras dificuldades também ao irem a um posto de
serviço, por exemplo, com a finalidade de renegociar um imposto na
prefeitura, ou irem a um posto de vacinação, ou precisarem de um histórico
escolar, além de uma infinidade de serviços a que os mesmos têm direito.
Imaginem um surdo que foi assaltado, como se comunicar com os
GCM's ou a viatura de ronda do local para serem amparados e irem atrás
do suspeito?
Neste caso específico de segurança, um surdo me relatou que ao
caminhar a noite, voltando do serviço para sua casa, foi abordado por uma
viatura mais rispidamente, pois não ouviu a ordem de parada do policiai na
viatura.
Podemos citar inúmeros exemplos, com agentes de trânsito, nos
PICs, unidades escolares entre outros. Contudo ao levantar esta reflexão
no texto, tenho certeza de que vários outros exemplos passaram pela
imaginação de Vossas Senhorias.
Diante do exposto, e sabendo que o meio mais comum de se
comunicar com este público é em Libras, a tão conhecida linguagem de
sinais, e considerando ainda que o poder público deve garantir a prestação
dos serviços públicos como um direito igual para todos e tendo ciência
desta dificuldade de acesso, é que:
REQUEIRO à mesa ouvido o colendo plenário e satisfeitas as
formalidades regimentais que este requerimento seja enviado ao senhor
prefeito municipal Alberto Mourão, para que nos responda:
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE; {0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
Q^^íwntci^/da ^á&t^cca ^Qa/nea^^ de W\f<úa ^')wmde
^sla-de ds (^aa 0^cucéa
1) Existem profissionais habilitados em todas as unidades da
prefeitura a se comunicarem em Libras com estes cidadãos
especiais?
2) Se não, qual a possibilidade se capacitar funcionários das próprias
unidades em Libras, com pelo menos 500 horas, para um perfeito
entendimento deste público?
3) Existe a possibilidade de termos um funcionário capacitado em
Libras em cada um dos próprios municipais e em cada plantão de
equipes de rua, como os agentes de endemias e GCM?
Sala Emancip
26 de no
swaIdoToschi
de 2019
LeandrdXvelIno
Vereador
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE; (0XX13) 3476-1700 J
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