| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 398 / 2019 |
| Date | 2019-11-26 |
| Ementa | No último feriado, recebi muitas reclamações de munícipes sobre o som alto tantas nas casas quanto na orla e areia da praia. Na praia a situação ainda é mais complicada porque parece haver uma disputa entre as pessoas que levam suas caixas de som, cada um escutando o que quer, fazendo com que o barulho seja ainda maior. |
| native_id | 4472 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ci<z ^^aÂt^á/?i^tay de ^^<a^íde ^:^tada d^ (^ao- V^auia SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. REQUERIMENTO NS 398 /19 REQUERif APRO No último feriadO; recebi muitas reclamações de munícipes sobre o som alto tantas nas casas quanto na orla e areia da praia. Na praia a situação ainda é mais complicada porque parece haver uma disputa entre as pessoas que levam suas caixas de som, cada um escutando o que quer, fazendo com que o barulho seja ainda maior. Nosso município já tem a Lei complementar N" 765 que disciplina a emissão de sons e ruídos na cidade, mas parece que falta fiscalização por parte do executivo. Diante do exposto, REQUEIRO, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal "Alberto Pereira Mourão", para que junto ao setor competente, nos informe: 1. Com o aumento das pessoas na praia, o problema do som alto será mais constante. Existe alguma equipe formada para fiscalizar esta situação, assim como existe equipe de fiscais para os ambulantes? 2. Quantas reclamações sobre o som alto foram registradas neste mês de novembro, tanto em casas como na praia? 3. Muitos moradores estão me procurando dizendo que ao ligar para a GCM eles falam que é responsabilidade da polícia a fiscalização, a polícia fala que é da GCM. Segundo a Lei V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE; (0XX13) 3476-1700 ^ SITE: www.praiagrancle.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br Q/^íu^rdcí^ta/ da ^^adned^ca de ^^^'j^cua ^^^^o/nde ^sêa-do- de Ó^o ^3^au/a Complementar N^ 765, Capítulo II Art 5^, Compete ao Órgão Público Estadual e a Guarda Civil Municipal a atuação para sons produzidos por equipamentos e veículo automotores instalados ou estacionados no interior de imóveis particulares, Inclusive no recuo das edificações, e colaboração quando solicitado, com as demais Secretarias Municipais na fiscalização da emissão de sons e ruídos. Por que então não há a fiscalização por parte dos mesmos? 4. As multas para o som alto estão sendo aplicadas? Quanto foi arrecado este ano com multas de som alto? 5. Alguma ação de fiscalização foi feita neste último feriado? 6. Existe algum ação por parte do município para orientar as pessoas e os turistas com relação ao som alto? Sala Emancipador Oswaido Toschi, 26 de novembro de 2019. TATIANATOSCHI MENDES VEREADORA V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP 11701-050 - TELEFONE; (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br