| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2018 |
| Date | 2018-02-27 |
| Ementa | REQUEIRO a mesa ouvido o colendo plenário e satisfeita todas as formalidades regimentais, que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão com os seguintes questionamentos: 1.) Diante da possibilidade que se apresenta, qual será a atitude a ser tomada pela Secretaria de Educação? 2.) Existe hoje na Secretaria de Educação, professores substitutos em número suficiente? 3.) Caso Negativo, existe a possibilidade dos estudantes em nosso município ficarem sem aulas? 4.) Existe a necessidade de abertura de concurso público, para admissão de novos professores? 5.) Qual o número de professores atualmente na rede municipal, desses quantos são substitutos? |
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^â/ma/í^ cia %ó4:â/ru>i^ "^olyi^dT^ cie W^^^<iia ^^^unde ^ô^ta<í(> de SeU> ^^\[4ído Sr. Presideni:e: Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores. Requerimento 58 /18 Tramita no Senado Federal, em caráter conclusivo. Projeto de Lei n°9320/17, que acrescenta § 4° ao art. 67 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer a obrigação de os sistemas de ensino garantirem a presença de professor substituto em caso de afastamento temporário de docente. Com essa medida, o autor do projeto, quer evitar que os alunos fiquem sem aula quando um professor se afastar da escola para a realização de curso de capacitação ou quando estiver em tratamento médico. O professor exerce uma tarefa muito importante diante da sociedade por lidar com a formação de pessoas, fazendo com que elas evoluam significativamente por intermédio de ações assertivas, sábias e tipicamente planejadas. Diante do exposto, REQUEIRO a mesa ouvido o colendo plenário e satisfeita todas as formalidades regimentais, que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão com os seguintes questionamentos: PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 -CEP 11701-050 -TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 -BOQUEIRÃO -PRAIA GRANDE -SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br o r. â/ma/ya Q/f(m^ôci^ialda %ô^â/ricla ^Bcdmá/yi^ d& ^^yamde ^ô^tcí4d(> de (S^to ^^^a4/do 1.) Diante da possibilidade que se apresenta/ qual será a atitude a ser tomada pela Secretaria de Educação? 2.) Existe hoje na Secretaria de Educação, professores substitutos em número suficiente? 3.) Caso Negativo, existe a possibilidade dos estudantes em nosso municipio ficarem sem aulas? 4.) Existe a necessidade de abertura de concurso público, para admissão de novos professores? 5.) Qual o número de professores atualmente na rede municipal, desses quantos são substitutos? Praia Grande, 27 de Fevereiro de 2018 Sala Emancipador Oswaldo Toschi Roberto Andrade e Silva Betinhp Vereado: PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ. 01 -CEP 11701-050 -TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 -BOQUEIRÃO -PRAIA GRANDE -SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br