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materia nº 415/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 415 / 2019
Date 2019-12-03
EmentaREQUEIRO, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal "Alberto Pereira Mourão", para que junto ao setor competente, nos informe se existe algum estudo para a implantação do IPTU Verde em nossa Cidade ou algum tipo de incentivo a geração de políticas sustentáveis?
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SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES.
415/19
REQUERIMENTO NS
O mundo está cada vez mais preocupado com a atual situação do meio
ambiente. Pessoas e empresas adotam e desenvolvem medidas e ações que, além
de diminuir os impactos, como no caso de redução de gases poluentes e
ponderação no consumo de água e energia, também contribuem para a
reestruturação ambiental, como por exemplo, o reflorestamento.
Em junho de 2018 apresentei a indicação N® 1367 solicitando que o
Executivo estudasse a possibilidade de implantar o IPTÜ Verde em nosso município.
O objetivo seria incentivar os moradores a investir em ações e práticas de
sustentabilidade em suas construções. De acordo com o que for feito pelo
contribuinte, são geradas pontuações que oferecem descontos nas alíquotas do
IPTU. A proposta ajuda o cidadão a economizar nas contas de água, energia e no
próprio IPTU, além de promover a sustentabilidade. É mais do que necessário que
o Poder Público venha incentivar os contribuintes municipais a se enquadrarem ao
projeto. Até o momento não recebi resposta deste trabalho.
Diante do exposto, REQUEIRO, que seja encaminhado ofício ao Senhor
Prefeito Municipal "Alberto Pereira Mourão", para que junto ao setor competente,
nos informe se existe algum estudo para a implantação do IPTU Verde em nossa
Cidade ou algum tipo de incentivo a geração de políticas sustentáveis?
Sala Emancipador Oswajdo Toschi, 03 de dezembro de 2019.
TATIANA TOSCHI MENDES
VEREADORA
V praça vereador vital MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701 -050 - TELEFONE; {0XX13) 3475-1700
SITE: www.praiagrande.sp.lGg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

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