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materia nº 1/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-01-30
EmentaDispõe sobre as contas da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, relativas ao Exercício de 2017.
native_id4852

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição Encaminhada para votação no Plenário.
2020-02-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Para inclusão na ordem do dia.
2020-02-18 Proposição retirada da Ordem do Dia — Retirada da ordem do dia.
2020-02-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2020-02-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia F Aguardando inclusão na ordem do dia.
2020-02-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Para inclusão na Ordem do dia
2020-02-03 Aguardando emissão de parecer da comissão F Aguardando parecer.
2020-01-31 Parecer jurídico emitido F Parecer jurídico emitido.
2020-01-31 Para parecer jurídico F Para parecer jurídico - encaminhamento as Comissões.
2020-01-30 Encaminhamento para autuação de processo U Mesa Diretora encaminhou a Secretaria para autuação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-28T14:29:40.598020-03:00 Aprovada por maioria simples 17 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020
“Dispõe sobre as contas da Prefeitura da Estância
Balneária de Praia Grande, relativas ao exercício
de 2.017”.
EU, EDNALDO DOS SANTOS PASSOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35, IH DA LEI Nº 681, DE 06 DE ABRIL DE 1.990
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
SEGUNDA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA DE DE 2.020. APROVOU EM
DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura da Estância
Balneária de Praia Grande, relativas ao exercício de 2.017.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com execução do presente Decreto
Legislativo correrão por conta de verbas próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da
publicação, revogadas as disposições em contrário.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 04 de Fevereiro de 2020
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
Presidente
MARCO ANTONIO DE SOUSA
1º Secretário
CARLOS EDUARDO BARBOSA
2º Secretário

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