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materia nº 4/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-02-04
EmentaO funcionário público é a base de nossa cidade e são trabalhadores responsáveis pelo andamento do nosso município. Há anos venho lutando junto aos funcionários públicos por melhores condições de trabalho e uma das categorias é a de Atendentes de Educação 1, que possuem diversas reivindicações e questionamentos.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-06 Proposição encaminhada ao Executivo F Ofício GPC-SG 04/20.
2020-02-04 Proposição aprovada F Aprovado.
2020-02-04 Proposição apresentada em Plenário U Lido em Plenário.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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^ SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praia9rande.sp.leg.br
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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
REQUERIMENTO N9
004/2020
O funcionário público é a base de nossa cidade e são
trabalhadores responsáveis pelo andamento do nosso município. Há anos
venho lutando junto aos funcionários públicos por melhores condições de
trabalho e uma das categorias é a de Atendentes de Educação 1, que
possuem diversas reivindicações e questionamentos.
Chegou ao nosso conhecimento que a freqüência dos
servidores Atendentes de Educação I não é registrada quando da realização
de atividades extras como: plano de ação e dobra.
Outro motivo de insatisfação dos Atendentes de Educação I
é o tratamento desigual dado pela Prefeitura, que nega o direito à Falta
Abonada desses profissionais enquanto outros podem solicitar
afastamento por motivos pessoais até seis vezes por ano.
Agindo dessa maneira o Executivo cria duas classes de
servidores. Uma que tem o justo direito à Falta Abona e outra a qual esse
benefício é negado.
Fomos informados, também por integrantes desse
segmento do funcionalismo, que a Prefeitura não fornece vale-transporte
quando os servidores, por necessidade da Secretaria de Educação, ao
realizar a "dobra" se deslocam para unidades educacionais diferentes de
onde costumeiramente exercem seus cargos ou até mesmo quando
chegam na unidade e são dispensados pela falta do aluno que participa do
plano de ação.
Desta forma, é que REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o
douto Plenário, seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão
e a Secretaria de Educação Sra. Nanei Solano para que respondam^os
seguintes questionamentos:
3) 3476-1700
O'
r- ■ ^ Q^wmcí^icd do' ^-sêa^ncoa ^^adn^am^ de^
^átado de (^ae VPauL
1. Por que a Prefeitura nega aos Atendentes de Educação I
o direito ao vale-transporte quando há deslocamento
para outras unidades educacionais, ou quando chegam
na unidade e são dispensados?
2. Considerando que tal fato é sabido e notório, há algum
estudo prevendo o custo da concessão desse direito aos
Atendentes de Educação 1?
3. Por qual motivo a freqüência dos servidores Atendentes
de Educação I não é registrada quando da realização de
atividades extras como: plano de ação e dobra?
4. Por qual motivo os Atendentes de Educação I não
possuem direito à falta abonada?
5. Existe projeto para concessão de Plano de Carreira para
os Atendentes de Educação I?
6. Quando será enviada para esta Casa de Leis a legislação
de mudança das Atendentes de Educação I e II?
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 04 de fevereiro de 2020.
JANIMÍ^A BALLARIS
READORA
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.ieg.br - E-MAIL: camara@praia9rande.sp.leg.br

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