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materia nº 5/2020

Tipo Indicações
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-02-04
EmentaEste vereador, foi procurado por diversos feirantes, especialmente os que atuam nas "FEIRAS CONFINADAS", como no conhecido QUADRADÃO do Bairro quietude, para reivindicar alteração no horário de funcionamento da feira naquele local.
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^sôada de (^ão S^a^ée
ENCAMINI/ARAO^
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IDEMTF
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
SENHORAS VEREADORAS
INDICAÇÃO NR. 000005
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte
indicação.
Este vereador, foi procurado por diversos feirantes, especialmente
os que atuam nas "FEIRAS CONFINADAS", como no conhecido QUADRADÃO do
Bairro quietude, para reivindicar alteração no horário de funcionamento da feira
naquele local.
Segundo informou os permissionários feirante, e, conforme consta
da Lei 2329/94, artigo 6°, cc parágrafo único, o horário de funcionamento das
feiras vão das 06:00 às 13:00 horas, não podendo os feirantes armar suas
barracas antes das 05:00 horas da manhã, nem podendo encerrar as atividades
de comércio após ás 13:00 horas, devendo DESMONTAR suas barracas e saírem
do local para procedimentos de serviços de limpeza e higiene do local.
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 ^
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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Ocorre que por questão de usos e costumes e também
econômicos, esse é o horário que parte considerável da população se dirige às
feiras para realizarem suas compras, esse costume, não é novo, data de décadas
atrás e impacta consideravelmente o faturamento dos feirantes, quanto a
economia da população.
Os permissionários pleiteiam junto à administração municipal
PRORROGAÇÃO de pelo menos UMA HORA para o encerramento das atividades
comerciais, passando das 13:00 hs., para as 14:00 horas, o que permitiria mais
conforto aos trabalhadores no desempenho desta árdua, porém, honrosa tarefa,
possibilitando também, ganhos econômicos para a população que costuma ir às
compras sempre apôs ao melo dia,
A presente indicação se justifica pelo fato de atender justa
reivindicação da categoria, beneficiar toda a população da cidade que utilizam as
feiras livres CONFINADAS para suas compras semanais, e principalmente, porque
não altera a vida ou a rotina dos órgãos de administração, pois, se trata de apenas
uma hora.
A medida acima vem ao encontro dos anseios da população.
Ante ao acima exposto, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para sugerir que seja determinado ao setor
competente, SEURB, estudos para viabilização da alteração do horário de
funcionamento, conforme acima indicado.
Sala Emancipad Ido Toschi, 04 de fevereiro de 2020,
P GONÇALVES
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

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