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materia nº 2/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-02-04
EmentaAltera a redação do § 2º do artigo 1º do Decreto Legislativo n. 02, de 12/02/2014, com a redação que lhe havia dado o Decreto Legislativo n. 03, de 17/04/2018.
native_id4908

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-11 Proposição aprovada U Projeto de Decreto Legislativo aprovado.
2020-02-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na ordem do dia.
2020-02-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Para inclusão na ordem do dia.
2020-02-10 Parecer favorável da comissão — Parecer emitido.
2020-02-10 Aguardando parecer em reunião conjunta-Comissões pertinentes U Para parecer da Comissão.
2020-02-05 Parecer jurídico emitido — Projeto de Decreto Legislativo com Parecer Jurídico emitido.
2020-02-04 Para parecer jurídico — Projeto de Decreto Legislativo encaminhado à Procuradoria para emissão de Parecer Jurídico.
2020-02-04 Encaminhamento para autuação de processo — Projeto de Decreto Legislativo encaminhado à Secretaria para autuação do processo.

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texto original #

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SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2020
Altera a redação do & 2.º do artigo 1.º do Decreto Legislativo
n.º 02, de 12/02/2014, com a redação que lhe havia dado o
Decreto Legislativo n.º 03, de 17 de abril de 2018.
Artigo 1º - O 8 2.º do artigo 1.º do Decreto Legislativo n.º 02, de
12/02/2014, com a redação que lhe havia dado o Decreto Legislativo n.º 03, de 17/04/2018,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Segundo - Serão destinadas as seguintes medalhas:
|- 10 (dez) para Policiais Militares do 45ºBPMI;
Il - 01 (uma) para Policial Militar Rodoviário do 1.º BPRy;
Il - 01 (uma) para Policial Militar do Posto de Bombeiros do 6.º Grupamento de Incêndio;
IV - 01 (uma) para Policial Militar do Posto de Bombeiros do Grupamento Marítimo;
V-01 (uma) para Policial Militar da Base de Rádio Patrulhamento Aéreo;
VI- 02 (duas) para o Baep - Batalhão de Operações Especiais de Polícia;
VII - 02 (duas) para Policiais Civis;
VIII - 05 (cinco) para Guardas Civis Municipais; e
IX - 02 (duas) para Agentes de Trânsito (NR)
Artigo 2º. - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão
pelas dotações orçamentárias próprias.
Artigo 3º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 04 de fevereiro de 2020,
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
Vereador

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