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materia nº 41/2020

Tipo Indicações
Número / Ano 41 / 2020
Date 2020-02-04
EmentaINDICO ao senhor prefeito Alberto Mourão, para que afixe placa no lado externo da SEAS, informando os procedimentos passo a passo a serem seguidos, para se conseguir o benefício da "cota social" no Cemitério Municipal e na própria OSAN.
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Q/^ítm^íci^ia/cíco ^'SÍwncKt ^^ ^oÂteòrta de ^^mmde
^átada de C^ao d^auée
cíX^AMiUhvii^ 'i
EXEg^a
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores
INDICAÇÃO
000041
Em toda a nossa vida, se formos recordar um momento de maior
tristeza vivido, com certeza iremos nos recordar da morte de um ente
querido.
Neste período de luto passamos por um desgaste emocional enorme,
nos encontrando vulneráveis emocionalmente, a ponto de ficarmos com a
sensação de estarmos perdidos diante todas as providências que devemos
tomar para a cerimônia de sepultamento e funeral.
Para quem possui condições financeiras melhores, existem
empresas que tomam todas as providências necessárias nesta ocasião,
poupando os responsáveis dos dissabores burocráticos nesta hora.
Entretanto para os menos favorecidos, além da tristeza vem também o
desespero de como arcar com os custos funerários.
Em Praia Grande, a prefeitura em convênio com a empresa OSAN
fornece a estas pessoas a possibilidade do enterro por "cota social", onde a
empresa conveniada sem cobrar valor algum garante o serviço ao munícipe,
que não precisa dispor de seus próprios recursos, muitas vezes inexistentes.
Esta câmara aprovou em plenário a lei n^ 1924, que dispõe sobre a
obrigatoriedade das prestadoras de serviços funerários do município, de
afixar quadro visível, contendo o preço dos produtos e serviços
comercializados, bem como do direito à gratuidade à população sem
recursos.
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 ^
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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Contudo, chegou a este vereador através de denúncia e postagens
via rede social, a situação de uma jovem de 15 anos falecida nesta semana
passada, onde seus familiares não conseguiram se utilizar da "Cota Social"
e foram obrigados a fazer pedidos de arrecadação de fundos para o
sepultamento de sua filha.
Pela história relatada, os mesmos se dirigiram a OSAN, onde não
foram bem orientados sobre os procedimentos para usufruírem deste
benefício ao qual possuíam direito.
Sendo assim, para dirimir quaisquer dúvidas e tornar mais fácil o
acesso a informação as diversas famílias que diante de um acontecimento
deste necessitam de esclarecimento de seus direitos é que
INDICO ao senhor prefeito Alberto Mourão, para que afixe placa no
lado externo da SEAS, informando os procedimentos passo a passo a serem
seguidos, para se conseguir o benefício da "cota social" no Cemitério
Municipal e na própria OSAN.
Sala Emancipador Oswaido Toschi
04 de feyéfèíro de 2020
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 ^
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

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