| Tipo | Indicações |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2020 |
| Date | 2020-02-04 |
| Ementa | INDICO ao senhor prefeito Alberto Mourão, para que afixe placa no lado externo da SEAS, informando os procedimentos passo a passo a serem seguidos, para se conseguir o benefício da "cota social" no Cemitério Municipal e na própria OSAN. |
| native_id | 4911 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Q/^ítm^íci^ia/cíco ^'SÍwncKt ^^ ^oÂteòrta de ^^mmde ^átada de C^ao d^auée cíX^AMiUhvii^ 'i EXEg^a Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores INDICAÇÃO 000041 Em toda a nossa vida, se formos recordar um momento de maior tristeza vivido, com certeza iremos nos recordar da morte de um ente querido. Neste período de luto passamos por um desgaste emocional enorme, nos encontrando vulneráveis emocionalmente, a ponto de ficarmos com a sensação de estarmos perdidos diante todas as providências que devemos tomar para a cerimônia de sepultamento e funeral. Para quem possui condições financeiras melhores, existem empresas que tomam todas as providências necessárias nesta ocasião, poupando os responsáveis dos dissabores burocráticos nesta hora. Entretanto para os menos favorecidos, além da tristeza vem também o desespero de como arcar com os custos funerários. Em Praia Grande, a prefeitura em convênio com a empresa OSAN fornece a estas pessoas a possibilidade do enterro por "cota social", onde a empresa conveniada sem cobrar valor algum garante o serviço ao munícipe, que não precisa dispor de seus próprios recursos, muitas vezes inexistentes. Esta câmara aprovou em plenário a lei n^ 1924, que dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviços funerários do município, de afixar quadro visível, contendo o preço dos produtos e serviços comercializados, bem como do direito à gratuidade à população sem recursos. ^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 ^ SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br V»'•■-n-ír 5^ qMu céd ^da/?tcca- ^^alneo/dct de ^^'}ccUa ^^T^cmde ^ÁÔadc' de (S%a Contudo, chegou a este vereador através de denúncia e postagens via rede social, a situação de uma jovem de 15 anos falecida nesta semana passada, onde seus familiares não conseguiram se utilizar da "Cota Social" e foram obrigados a fazer pedidos de arrecadação de fundos para o sepultamento de sua filha. Pela história relatada, os mesmos se dirigiram a OSAN, onde não foram bem orientados sobre os procedimentos para usufruírem deste benefício ao qual possuíam direito. Sendo assim, para dirimir quaisquer dúvidas e tornar mais fácil o acesso a informação as diversas famílias que diante de um acontecimento deste necessitam de esclarecimento de seus direitos é que INDICO ao senhor prefeito Alberto Mourão, para que afixe placa no lado externo da SEAS, informando os procedimentos passo a passo a serem seguidos, para se conseguir o benefício da "cota social" no Cemitério Municipal e na própria OSAN. Sala Emancipador Oswaido Toschi 04 de feyéfèíro de 2020 V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 ^ SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br