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materia nº 3/2020

Tipo Moção
Número / Ano 3 / 2020
Date 2020-02-11
EmentaApresenta Moção de Repúdio ao reajuste no valor da passagem de ônibus, adotado pela Viação Piracicabana no Município de Praia Grande.
native_id4959

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-18 Proposição arquivada — Arquivada.
2020-02-18 Proposição rejeitada pelo Plenário — Rejeitada.
2020-02-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa.
2020-02-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Para inclusão.
2020-02-11 Encaminhamento para autuação de processo — Autuada.
2020-02-11 Proposição apresentada em Plenário — Apresentada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-20T15:33:24.087004-03:00 Rejeitada 5 11 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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Senhor Presidente; Encaminhafrj^njlo -^cXidoGlo
Senhoras Vereadoras; proAO
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Senhores Vereadores: ' ^
MOÇÃO DE REPUDIO N.° 003S2020
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Presidentíí
Este vereador que subscreve, apresenta a presente
MOÇÃO DE REPUDIO, em nome dos usuários do transporte
público, contra o reajuste do valor da tarifa da passagem unitária de
ônibus, adotado pela Viação Piracicabana, no município de Praia
Grande.
Tal manifestação, se Justifica devido ao aumento de
R$ 0,35, da tarifa de ônibus, que de R$ 4,30 foi para R$ 4,65, um
absurdo!, pois esse aumento afeta diretamente a vida dos usuários
do transporte público, especialmente dos mais pobres, que usam
invariavelmente o transporte público para trabalharem, para
estudarem, se divertirem etc...
Embora a empresa Viação Piracicabana seja privada,
os serviços de transporte público são caracterizados como serviços
de utilidade pública, cabendo a Prefeitura em regulamentar o
sistema de transporte, devendo ela buscar, essencialmente, o bem
estar da maioria da população diante dos lucros exagerados dessa
empresa, pois a mesma tem um acordo de isenção do pagamento do
ISS - Imposto Sobre Serviço, desde novembro de 2013, na qual fui
à favor desde que houvesse benefícios para os usuários do transporte
público, na qual citados na ocasião como o não aumento da tarifa
do ônibus, não haveria demora na espera do ônibus, os pontos de
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE; (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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^áãi<Á> de <^ão V^aido'
demwzta fo^a/nde
ônibus em perfeitas condições com assentos e coberturas, na qual
hoje com o aumentos das tarifas, só vem a favorece os donos das
empresas de ônibus.
Diante dos fatos, REQUEIRO à Mesa na forma
regimental, depois de ouvido colendo plenário, que seja enviado
ofício para o Excelentíssimo Senhor Prefeito Alberto Pereira
Mourão, manifestando os VOTOS DE REPUDIO deste vereador
e desta Casa de Leis, contra o reajuste do valor da tarifa da
passagem unitária de transporte público adotado pela Viação
Piracicabana no município de Praia Grande.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 11 de fevereiro de 2020.
ROMUL
Veread
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