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materia nº 6/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 6 / 2020
Date 2020-02-11
EmentaInstitui no calendário comemorativo de Praia Grande a data que especifica. ( Dia Municipal do Oceano)
native_id4963

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-10 Aguardando assinatura do autógrafo — Para assinatura.
2020-03-10 Proposição aprovada em 2º Turno — Aprovada em 2ª votação.
2020-03-10 Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal — Encaminhado.
2020-03-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na ordem doo dia.
2020-03-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — A incluir na ordem do dia.
2020-03-03 Proposição aprovada em 1º turno — Aprovada em primeira votação.
2020-02-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na ordem do dia.
2020-02-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Para inclusão na ordem do dia.
2020-02-17 Parecer favorável da comissão — Parecer emitido.
2020-02-13 Aguardando parecer em reunião conjunta-Comissões pertinentes — Para emissão de parcer.
2020-02-12 Parecer jurídico emitido — Parecer emitido
2020-02-11 Para parecer jurídico — Para emissão de parecer.
2020-02-11 Encaminhamento para autuação de processo — Para autuação do processo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-10T15:05:12.292097-03:00 Aprovada por maioria simples 10 6 0
2020-03-04T16:25:50.626643-03:00 Aprovada por maioria simples 11 5 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

âmio/rct ^^^a/Tteáa^íO' de ^^'jfamxle
'^á/ada de (^ae ^^\x'tda
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores
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As doutaySoniis
Data
>ões para parecer.
PresidfintP
JUSTIFICATIVA
Os oceanos têm uma grande importância ecológica, econômica,
política e socioculturaí. São eles responsáveis pelo regulamento do clima,
pela origem da vida, proporcionam alimentação, lazer, transporte, geram
renda e são os grandes fornecedores de oxigênio do planeta. Por conta
disso, os oceanos são fundamentais para a sobrevivência da espécie
humana e de todos os seres vivos do planeta.
Em nossa região o fator econômico é preponderante em nossa
relação com o mar, afinal foi do porto, da pesca e do turismo que iniciou-se
as primeiras atividades comerciais.
Esse relacionamento por muitas vezes beiraram o abuso, diante o
turismo predatório dos anos 80. Porém após vermos que essa situação além
de danosa ao meio ambiente prejudicava também os nossos cofres,
diversas atitudes foram tomadas para a preservação de nossas praias.
Com a aumento da conscientização da população sobre a
preservação do meio ambiente e do crescimento sustentável, cada vez mais
são promovidas ações para equacionarmos a exploração econômica com os
cuidados ambientais.
O turismo ecológico já é realidade em alguns locais de nosso país,
como Bonito e Brotas por exemplo, e é uma demonstração de como
podemos gerar divisas preservando a natureza.
A Organização das Nações Unidas estima que a pesca e a aquicultura
juntas asseguram a subsistência de 10 a 12% da população mundial, e que
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO ■ PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 ^
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
da ^^al?tea9^ta cie
^áéado de (Sao- ^^aido
quase 200 milhões de pessoas dependem dos recifes de corais para
protegê-los de tempestades. Em 1992, na Rio-92 como uma forma de
celebrar nosso oceano compartilhado e nossa conexão pessoal com o mar,
foi instituído o Dia Mundial dos Oceanos para lembrar a todos sobre o papel
protagonista que os oceanos exercem na vida cotidiana.
Neste Dia, os objetivos são:
• informar ao público a respeito do impacto das ações humanas
sobre o oceano;
• desenvolver um movimento mundial de cidadãos pelo oceano;
• mobilizar e reunir a população mundial em um projeto em
favor da gestão sustentável dos oceanos do mundo;
• celebrar juntos a beleza, a riqueza e a promessa do oceano.
Cientes da importância que o mar representa para a nossa cidade é
que apresento este PROJETO DE LEI, como forma de incentivar
municipalmente, ações ambientais e despertar a consciência ecológica de
nossos munícipes, instituindo em nosso calendário comemorativo a data de
08 de junho como Dia Municipal do Oceano, em consonância com a
celebração promovida pela ONU mundialmente.
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Q/fíum£c(^hcdcía^ ^úM^ncúi ^^alneá^üv de ^"mmde
^í^iade de (^ao d^odi^éa
PROJETO DE LEI N® 00612020
Institui no calendário
comemorativo de Praia Grande a
data que especifica.
A Câmara Municipal da Estância Baineária de Praia Grande, nos termos da Lei Orgânica
do Município, aprova:
Artigo 1° - Fica instituído o "Dia do Oceano", a ser comemorado, anualmente, no dia 8
de junho, passando a integrar o calendário oficial do Município
Artigo 2° - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias.
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala EmancipadorOswaido Toschi
10 de fevereiro de 2020
Leandro Ave odrigues Cruz
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE" - SP, - CEP. 11701 -050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 >
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