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Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores
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Data
>ões para parecer.
PresidfintP
JUSTIFICATIVA
Os oceanos têm uma grande importância ecológica, econômica,
política e socioculturaí. São eles responsáveis pelo regulamento do clima,
pela origem da vida, proporcionam alimentação, lazer, transporte, geram
renda e são os grandes fornecedores de oxigênio do planeta. Por conta
disso, os oceanos são fundamentais para a sobrevivência da espécie
humana e de todos os seres vivos do planeta.
Em nossa região o fator econômico é preponderante em nossa
relação com o mar, afinal foi do porto, da pesca e do turismo que iniciou-se
as primeiras atividades comerciais.
Esse relacionamento por muitas vezes beiraram o abuso, diante o
turismo predatório dos anos 80. Porém após vermos que essa situação além
de danosa ao meio ambiente prejudicava também os nossos cofres,
diversas atitudes foram tomadas para a preservação de nossas praias.
Com a aumento da conscientização da população sobre a
preservação do meio ambiente e do crescimento sustentável, cada vez mais
são promovidas ações para equacionarmos a exploração econômica com os
cuidados ambientais.
O turismo ecológico já é realidade em alguns locais de nosso país,
como Bonito e Brotas por exemplo, e é uma demonstração de como
podemos gerar divisas preservando a natureza.
A Organização das Nações Unidas estima que a pesca e a aquicultura
juntas asseguram a subsistência de 10 a 12% da população mundial, e que
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO ■ PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 ^
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quase 200 milhões de pessoas dependem dos recifes de corais para
protegê-los de tempestades. Em 1992, na Rio-92 como uma forma de
celebrar nosso oceano compartilhado e nossa conexão pessoal com o mar,
foi instituído o Dia Mundial dos Oceanos para lembrar a todos sobre o papel
protagonista que os oceanos exercem na vida cotidiana.
Neste Dia, os objetivos são:
• informar ao público a respeito do impacto das ações humanas
sobre o oceano;
• desenvolver um movimento mundial de cidadãos pelo oceano;
• mobilizar e reunir a população mundial em um projeto em
favor da gestão sustentável dos oceanos do mundo;
• celebrar juntos a beleza, a riqueza e a promessa do oceano.
Cientes da importância que o mar representa para a nossa cidade é
que apresento este PROJETO DE LEI, como forma de incentivar
municipalmente, ações ambientais e despertar a consciência ecológica de
nossos munícipes, instituindo em nosso calendário comemorativo a data de
08 de junho como Dia Municipal do Oceano, em consonância com a
celebração promovida pela ONU mundialmente.
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PROJETO DE LEI N® 00612020
Institui no calendário
comemorativo de Praia Grande a
data que especifica.
A Câmara Municipal da Estância Baineária de Praia Grande, nos termos da Lei Orgânica
do Município, aprova:
Artigo 1° - Fica instituído o "Dia do Oceano", a ser comemorado, anualmente, no dia 8
de junho, passando a integrar o calendário oficial do Município
Artigo 2° - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias.
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala EmancipadorOswaido Toschi
10 de fevereiro de 2020
Leandro Ave odrigues Cruz
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