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materia nº 176/2020

Tipo Indicações
Número / Ano 176 / 2020
Date 2020-02-11
EmentaAo longo de sua história; Praia Grande tem demonstrado que várias pessoas se ocuparam intensamente com as letras, se destacando na formação, produção e difusão de vários valores, entre eles, o cultural.
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SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES.
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INDICAÇÃO Ne 000176
Justificativa
Ao longo de sua história; Praia Grande tem demonstrado que várias pessoas
se ocuparam intensamente com as letras, se destacando na formação, produção e
difusão de vários valores, entre eles, o cultural.
Hoje percebemos que esta sadia ocupação com as letras continua sendo parte
do cotidiano de muitas pessoas em nosso município, tendo alguns nomes
reconhecidos internacionalmente no universo da Literatura.
Para que estas pessoas possam ocupar um lugar de destaque e para que a
comunidade possa conhecer e reconhecer a sua importância em função do cultivo
das letras, estamos propondo a criação de uma Academia de Letras Municipal em
Praia Grande.
Essa Academia, além de outros aspectos positivos, tem o intuito de promover
a cultura da Língua Portuguesa e da Literatura Brasileira no Município de Praia
Grande; a defesa e a conservação do patrimônio histórico e cultural brasileiro e do
município; a ética, a cidadania, a democracia e outros valores interligados à cultura
e à Literatura Brasileira e do nosso município; e estudos, pesquisas e programas
para desenvolver a cultura e a literatura Praia-Grandense e o seu crescimento no
âmbito regional e nacional.
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CER 11701-050 - TELEFONE; (0XX13) 3475-1700 >
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
O^Ma/níc^icdda^ ^átâ/ri^cía ^^cfÂteá^^da de ^^^amde
^áiade de C^ao￾ANTEPROJETO DE LEI N9
CRIA A ACADEMIA PRAIA￾GRANDENSE DE LETRAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1® Fica criada a Academia PRAIA-GRANDENSE de Letras, destinada a congregar
cidadãos das áreas de letras, nascidos e/ou residentes no Município de PRAIA GRANDE
ou fora dele, com a finalidade de fomentar e propagar a língua portuguesa, a literatura
brasileira e do município de Praia Grande.
Parágrafo único. A Academia terá duração por tempo indeterminado e funcionará de
acordo com normas a serem estabelecidas em seu Estatuto e seu Regimento Interno.
Art. 2° A Academia será composta de 25 membros efetivos e perpétuos, dos quais 15,
pelo menos, nascidos e/ou residentes no Município de PRAIA GRANDE, e até 10
membros oriundos da nossa região metropolitana (Costa da Mata Atlântica) e outros
estados quando interessados e ou convidados, que serão denominados correspondentes.
§ 1° Estarão aptas a integrar a Academia pessoas que, reconhecidamente, possuam livros
publicados, nos mais variados gêneros, bem como obras acadêmicas ou estudos de
relevância nas diversas áreas do saber, ou tenham atuação relevante no jornalismo
impresso, em jornal ou revista, em algum momento marcante da sua história e obra.
§ 2° Constituída a Academia, seus membros serão definidos em Assembléia e, do mesmo
modo, serão preenchidas as vagas que futuramente ocorrerem no quadro dos seus
membros efetivos e/ou correspondentes.
§ 3° A Academia adotará o nome de um escritor de renome no conjunto dos estudos em
língua portuguesa e da literatura brasileira que construíram suas carreiras no Brasil e
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE; (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.5p.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.lGg.br
Q^^U'ruoí^ia/cía^ '^■stâmoía. ^^ccJ^teá/r-tcv de ^^'i^cimde
^séa da d& (^ão- mudo.
também em Praia Grande, com relevância nacional como patrono de cada uma das
cadeiras, que assim terão seus nomes eternizados como patronos históricos.
Art. 3° A Academia se orientará por Estatuto próprio e Regimento Interno e seus
trabalhos serão iniciados por Comissão a ser formada para essa finalidade.
Art. 4° A Academia tem por finalidade promover;
I - a cultura da Língua Portuguesa e da Literatura Brasileira no Município de PRAIA
GRANDE
II - a defesa e a conservação do patrimônio histórico e cultural brasileiro no Município
de PRAIA GRANDE;
III - a ética, a cidadania, a democracia e outros valores interligados à cultura e à
Literatura Brasileira; e do Município de PRAIA GRANDE;
IV - estudos, pesquisas e programas para desenvolver a cultura e a literatura brasileira e
do Município de PRAIA-GRANDENSE.
Art. 5° Fica autorizada a criação de uma Comissão Especial, composta por pessoas
indicadas pela Comissão de Educação da Câmara Municipal de Vereadores de PRAIA
GRANDE-SP, e representantes da Casa do Poeta Brasileiro de Praia Grande na sua
condição de Entidade Cultural de utilidade pública reconhecida, e histórico inigualável
na matéria , para objetivar a criação da Academia Praia-Grandense de Letras.
Parágrafo único. Esta Comissão, além do previsto nesta Lei, tomará as providências
cabíveis e necessárias para viabilizar, na prática, a atuação e o funcionamento da
Academia Praia-Grandense de Letras.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 04 de fevereiro de 2020.
TATIANA TOSCHI MENDES
VEREADORA
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE; (0XX13) 3476-1700 >
SITE: www.praiagrande.sp.leg,br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

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