Q^u/ntcí^^dda^ ^^aÁi.eá/9fía. de
^áãrde de (^ãe ^^^cude
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Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores
REQUERIMENTO
REQUERIM
APR®
0-i
PRES DENTE
024/2020
Em nossa infância um dos primeiros ensinamentos que nos é
passado, devido a sua importância, é o reconhecimento de nossa cidade,
nosso bairro e nossa rua, ou seja, o nosso endereço.
Esta informação nos é passada logo na primeira infância e logo
despertamos o sentimento de pertencímento àquele local, nos
questionando a origem do nome de nossa rua, por exemplo, preservando a
pracinha onde brincamos ou até cuidando dos buracos em nossas vias. É
nesse sentimento que começa a nossa cidadania, e a importância de um
endereço bem definido é essencial para que possamos exercê-la.
Somente com o conhecimento de nosso logradouro podemos dar a
nossa contribuição ao desenvolvimento do município através do
pagamento de nosso IPTU; podemos exigir serviços públicos de qualidade,
como coleta de lixo do local; e reivindicar melhorias em nosso bairro.
Contudo, muitos moradores de nossa cidade possuem hoje a
dificuldade de saber ao certo o seu endereço real, ocasionando diversos
transtornos em suas vidas.
Muitos são os casos de pessoas com um imóvel registrado no cartório
com um endereço e em seu carnê de IPTU constar outro. Se fizermos uma
consulta ao Cartório de Registro de imóveis da cidade, não tenho dúvida de
que serão diversos os casos a serem relatados.
V. PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (OXXI3) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praia9rande.sp.leg.br
âmiciT^^ Q^íwmo^xtidci ^^aÂteá/M<t de ^^\(€Ua ^^^mmde
'^sôa-do de (^ãa
Os casos mais comuns são de imóveis com numerais alterados, mas
já ocorreu de dois imóveis diferentes estarem com números iguais em
cadastros distintos de cada secretaria. Outra situação comum são casas que
são localizadas em esquinas, e devido a isso constar um nome de rua em
um documento e o nome da rua adjacente em outro.
Apurando esta informação nas secretarias de nossa cidade,
verificamos que nos imóveis mais novos, de 2010 em diante, este
desencontro de informações não ocorre mais, sendo que tanto a SEFIN,
quanto a SEURB apresentam a mesma nomenclatura e numerai nestes
casos. Entretanto os imóveis mais antigos, que são a maioria em nossa
cidade, ainda estão passíveis de apresentarem estas discrepâncias.
Diante dos fatos apresentados, de forma a corrigir estas informações
desencontradas e diminuir os transtornos de nossos munícipes, é que
REQUEIRO ao senhor prefeito Alberto Mourão, para que responda aos
seguintes questionamentos:
1. Existe algum estudo na prefeitura de quantos imóveis
encontram-se nesta situação?
2. Em caso afirmativo, quantos imóveis são e qual a possibilidade
de serem feitas as correções dos logradouros somente com a
comunicação entre as secretarias?
3. Em caso negativo, qual a possibilidade de uma ação conjunta
entre a SEFIN e a SEURB para que seja feito tal levantamento e
aplicado as correções pertinentes?
Sala Emancipador^waldo Toschi
11 de fevé^^iro de 2020
LeandrgAvelíno
Vereador
PRAÇA VEREADOR VFTAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande,sp.leg.br - E-MAIL: caiTiara@praiagrande.sp.leg.br
Ü3/Ü2/2Ü2Ü .::MUNICIPIO DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE - SP::.
Município da Estância
Balneária de Praia Grande
Município da
Estancia Secretaria de Rnanças
Bainearia de Praia
Imposto Predial e Territ Urb. e Taxas de Serv. Urb. tstAM «c C* Paula
Notificação Recibo
Lançamento
2.03.30.001.002.1052-3
Ano Base
2020
Exercido
2020
Nr.do Camê
1085465
Emissão
01
Local do Imóvel
P SILVIANA ED ENSEADA B A AP 52
Inscrição Atual
140.143.001
Alíquota
1,56
Logradouro
AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Nr.Oficial
27
Contribuinte Area do Terreno
14,29
Testada
0,75
Possuidor Area Construída
119,32
Valor Imposto
1.939,63
Pagável somente nos bancos conveniados:
Banco do Brasil, Caixa Econômica Federai, Itaú, Santander, Bradesco e Bancocb
ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA SECRETARIA DE FINANÇAS
LIMITADO A 400 SENHAS DIÁRIAS
VISITE 0 SITE DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE: www.praiagrande.sp.gov.br
"SERVIÇOS ON LINE" OFERECIDOS PELA SECRETARIA DE FINANÇAS:
Emissão de Boleto Dívida Ativa - Certidão Negativa de Débito -
Certidão de Valor Venal - Emissão de Guia de ITBI - Emissão de Boletos ISS
Vir. Venal Terreno
23.585,59
TSU - A
528,78
Vir. Venal Constr.
100.749,45
TSU - B
0,00
Vir. Venal Total
124.335,04
TSU-C
0,00
OBSERVAÇÕES
- Já Incluso desconto de Bom Pagador nos valores à pagar.
- CERTIDÃO NEGATIVA E/OU LEVANTAMENTO DE DÉBITOS NA INTERNET.
CIP
0,00
Total
(Imp.+Taxas)
2.468,41
seria no Canto do Forte, mas este imóvel está situado na Ocian.
Além disso a Av. Presidente Casteio Branco não to Branco nao tem numero ímpar. Este seria o lado da praia.
www.praiagrande.sp.gov.br/servlcos/sefin/lmobillario/boleto_rec.asp 1/1
03/02/2020 .::MUNICIPIO DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE - SP::.
Município da Estância
Balneária de Praia Grande
Município da
Estancia Secretaria de Finanças
Balneária de Praia
Grande imposto Predial e Territ. Urb. e Taxas de Serv. Urb.
Coe* er SSa PM» ^
Notificação Recibo
Lançamento
2.03.03.002.001.0104-0
Ano Base
2020
Exercício
2020
Nr.do Camê
1068649
Emissão
01
Local do Imóvel
V ANCHIETA ED PREMIER AP 104
Inscrição Atual
150.157.001
Alíquota
1,56
Logradouro
AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Nr.OficIal
40
Contribuinte Area do Terreno
18,98
restada
0,47
Possuidor Area Construída
51,37
Valor Imposto
1.417,05
Pagável somente nos bancos conveniados:
Banco do Brasil, Caixa Econômica Federai, Itaú, Santander, Bradesco e Bancoob
ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA SECRETARIA DE FINANÇAS
LIMITADO A 400 SENHAS DIÁRIAS
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"SERVIÇOS ON LINE" OFERECIDOS PELA SECRETARIA DE FINANÇAS:
Emissão de Boleto Dívida Ativa - Certidão Negativa de Débito -
Certidão de Valor Venal - Emissão de Guia de ITBI - Emissão de Boletos ISS
y/lr. Venal Terreno
18.808,60
TSU - A
234,54
Vir. Venal Constr.
72.027,94
rsu - B
0,00
Vir. Venal Total
90.836,54
TSÜ -C
0,00
OBSERVAÇÕES
- Não Incluso desconto de Bom Pagador nos valores à pagar.
- EXISTE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA-REGULARIZE NA PREFEITURA
- CERTIDÃO NEGATIVA E/OU LEVANTAMENTO DE DÉBITOS NA INTERNET.
ap
0,00
Total
(Imp.+Taxas)
1.651,59
O n9 40 ficaria no Canto do Forte, mas este Imóvel está situado na Av. Luzia Encarnação VIdal,
na Aviação.
www.pralagrande.sp.gov.br/servlcos/seftn/imoblllarío/boleto_rec.asp 1/1
03/02/2020 .::MUNIC;iHlU DA ts I ANUÍA BALNbAKÍA Ut KKAIA VsKANUt - OI-:;.
Município da Estância
Baineáría de Praia Grande
Município da
Estância Secretaria de Rnanças
Balnearia de Praia
Imposto Predial e Territ. Urb. e Tbxas de Serv. Urb.
Notificação Recibo
Lançamento
2.04.09.103.011.0113-1
Ano Base
2020
Exercício
2020
Nr.do Camê
1103313
Emissão
01
Locai do Imóvel
V TUPI Q C ED IMIGRANTES AP 113
Inscrição Atuai
170.173.024
Alíquota
1,56
Logradouro
AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Nr.OficIal
20
Contribuinte Area do Terreno
27,90
restada
1,81
Possuidor Aréa Construída
77,13
Valor Imposto
1.600,86
Pagável somente nos bancos conveniados:
Banco do Brasil, Caixa Econômica Federai, Itaú, Santander, Bradesco e Bancoob
ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA SECRETARIA DE FINANÇAS
LIMITADO A 400 SENHAS DIÁRIAS
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"SERVIÇOS ON LINE" OFERECIDOS PELA SECRETARIA DE FINANÇAS:
Emissão de Boleto Dívida Ativa - Certidão Negativa de Débito -
Certidão de Valor Venal - Emissão de Guia de ITBI - Emi^âo de Bolemos ISS
Vir. Venal Terreno
35.539,68
rsu-A
343,20
Vir. Venal Constr.
67.079,53
rsu-B
0,00
Vir. Venal Total
102.619,21
rsu -c
0,00
OBSERVAÇÕES
- Não Incluso desconto de Bom Pagador nos valores à pagar.
- EXISTE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA-REGULARIZE NA PREFEITURA
- CERTIDÃO NEGATIVA E/OU LEVANTAMENTO DE DÉBITOS NA INTERNET.
ap
0,00
Total
(Imp.+Taxas)
1.944,06
o n® 20 seria no Canto do Forte, mas este
imóvel está situado na Rua Xavantes, no BS Tupi
www.praiagrande.sp.gov.br/servicos/sefin/imobiliario/boleto_rec.asp 1/1
Ü3/Ü2/2Ü2Ü .::MUNICIPI0 DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE - SP::.
Município da Estância
Baineária de Praia Grande
Município da
Estancia Secretaria de Finanças
Bainearia de Praia
Grande imposto Predial e Terrlt. Urb. e Taxas de Serv. Urb.
Notificação Recibo
Lançamento
2.01.25.001.003.4302-0
Ano Base
2020
Exercício
2020
Nr.do Carnê
1024884
Emissão
01
Local do Imóvel
J ST MONICA BL D ED KATIA AP 302
Inscrição Atual
130.131.009
Alíquota
1,56
Logradouro
AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Nr.Ofidal
97
Contribuinte Área do Terreno
28,70
restada
1,15
Possuidor Área Construída
113,13
Valor Imposto
3.026,67
Pagável somente nos bancos convenlados:
Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, Bradesco e Bancoob
ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA SECRETARIA DE FINANÇAS
LIMITADO A 400 SENHAS DIÁRIAS
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"SERVIÇOS ON LINE" OFERECIDOS PELA SECRETARIA DE FINANÇAS:
Emissão de Boleto Dívida Ativa - Certidão Negativa de Débito -
Certidão de Valor Venal - Emissão de Gula de ITBI - Emissão de Boletos ISS
Vir. Venal Terreno
47.143,13
rsu-A
528,78
Vir. Venal Constr.
146.874,19
TSU-B
0,00
Vir. Venal Total
194.017,32
rsu-c
0,00
OBSERVAÇÕES
- Já Incluso desconto de Bom Pagador nos valores à pagar.
- CERTIDÃO NEGATIVA E/OU LEVANTAMENTO DE DÉBITOS NA INTERNET.
□P
0,00
Total
(Imp.+Taxas)
3.555,45
Este imóvel está situado na Rua Londrina.
Além disso a Av. Presidente Castelo Branco não tem número ímpar. Este seria o lado da praia.
www.praiagrande.sp.gov.br/servlcos/sefin/lmobillarjo/boleto_rec.asp 1/1
Ü3/Ü2/2020 ."MUNICÍPIO DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE - SP::.
Município da Estância
Baineária de Praia Grande
Município da
Estância Secretaria de Finanças
Balnearía de Praia
Grande imposto Predial e Territ. Urb. e Taxas de Serv. ürb.
Umi
Notificação Recibo
Lançamento
2.01.25.001.003.3204-4
Ano Base
2020
Exercício
2020
Nr.do Carnê
1025029
Emissão
01
Locai do Imóvel
J ST MONICA BL C ED RENATO AP204
Inscrição Atual
130.131.009
Alíquota
1,56
Logradouro
AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Nr.Oficial
67
Contribuinte Area do Terreno
14,27
restada
0,57
Possuidor Area Construída
56,28
Valor Imposto
1.617,40
Pagável somente nos bancos convenlados:
Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, Bradesco e Bancoob
ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA SECRETARIA DE FINANÇAS
LIMITADO A 400 SENHAS DIÁRIAS
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"SERVIÇOS ON LINE" OFERECIDOS PELA SECRETARIA DE FINANÇAS:
Emissão de Boleto Dívida Ativa - Certidão Negativa de Débito -
Certidão de Valor Venal - Emissão de Guia de ITBI - Emissão de Boletos ISS
y/lr. Venal Terreno
24.766,95
TSU-A
234,54
\/lr. Venal Constr.
78.912,45
TSU - B
0,00
Vir. Venal Total
103.679,40
rsu-c
0,00
OBSERVAÇÕES
- Não Incluso desconto de Bom Pagador nos valores à pagar.
- EXISTE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA->REGULARIZE NA PREFEITURA
- CERTIDÃO NEGATIVA E/OU LEVANTAMENTO DE DÉBITOS NA INTERNET.
CIP
0,00
Total
(Imp.+Taxas)
1.851,94
Este imóvel está situado na Rua Londrina.
www.praiagrande.sp.gov.br/servícos/sef!n/imobiliarío/boleto_rec.asp 1/1
Ü3/Ü2/2020 ."MUNICÍPIO DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE - SP::.
Município da Estância
Balneária de Praia Grande
Município da
Secretaria de Rnanças
Balneária de Praia
Grande imposto Predial e Territ. Urb. e Ibxas de Sen/. Urb.
Notificação Recibo
Lançamento
2.05.22.103.001.0307-9
Ano Base
2020
Exercício
2020
Nr.do Camê
1125949
Emissão
01
Local do Imóvel
AP 307 ED S SEBASTIÃO C OCIAN
Inscrição Atual
190.191.001
Alíquota
1,56
Logradouro
AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Nr.OfIclat
29
Contribuinte Area do Terreno
28,20
restada
2,82
Possuidor Area Construída
27,00
Valor Imposto
840,98
Pagável somente nos bancos conveniados:
Banco do Brasil, Caixa Econômica Federai, Itaú, Santander, Bradesco e Bancoob
ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA SECRETARIA DE FINANÇAS
LIMITADO A 400 SENHAS DIÁRIAS
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"SERVIÇOS ON LINE" OFERECIDOS PELA SECRETARIA DE FINANÇAS:
Emissão de Boleto Dívida Ativa - Certidão Negativa de Débito -
Certidão de Valor Venal - Emissão de Gula de ITBI - Emissão de Boletos ISS
Vir. Venal Terreno
29.287,35
TSU-A
234,54
Vir. Venal Constr.
24.621,64
TSU-B
0,00
y/Ir. Venal Total
53.908,99
TSU-C
0,00
OBSERVAÇÕES
- Já Incluso desconto de Bom Pagador nos valores à pagar.
- CERTIDÃO NEGATIVA E/OU LEVANTAMENTO DE DÉBITOS NA INTERNET.
□P
0,00
Total
(Imp.+Taxas)
1.075,52
0 n9 29 ficaria no Canto do Forte, contudo, este imóvel está situado na Ocian., na Av. D. Pedro
II. Além disso a Av. Presidente Castelo Branco não tem número ímpar.
www.praiagrande.sp.gov.br/servlcos/sefin/imobillario/boleto_rec.asp 1/1
03/02/2020 .::MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE - SP::.
Município da Estância
Balneária de Praia Grande
Município da
Estância Secretaria de Finanças
Balneária de Praia
Imposto Predial e Territ. Urb. e Tbxas de Serv. Urb. âsteâe ét tie Nwle
9n*á
Notifícação Recibo
Lançamento
2.01.05.002.001.0013-5
Ano Base
2020
Exercício
2020
Nr.do Camê
1037665
Emissão
01
Local do Imóvel
3D CACULA I ED BARIRI APTO 13
Inscrição Atuai
120.121.004
Alíquota
1,56
Logradouro
AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Nr.OficIal
37
Contribuinte Area do Terreno
22,31
Testada
1,73
Possuidor Area Construída
52,74
Valor Imposto
1.296,64
Pagável somente nos bancos convenlados:
Banco do Brasil, Caixa Econômica Federai, Itaú, Santander, Bradesco e Bancoob
ATENDIMENTO AO PÚBUCO NA SECRETARIA DE FINANÇAS
LIMITADO A 400 SENHAS DIÁRIAS
VISITE O SITE DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE: www.praiagrande.sp.gov.br
"SERVIÇOS ON LINE" OFERECIDOS PELA SECRETARIA DE FINANÇAS:
Emissão de Boleto Dívida Ativa - Certidão Negativa de Débito -
Certidão de Valor Venal - Emissão de Guia de ITBI - Emissão de Boletos ISS
Vir. Venal Terreno
35.023,91
TSU - A
234,54
Vir. Venal Constr.
48.094,27
TSU - B
0,00
Vir. Venal Total
83.118,18
TSU -C
0,00
OBSERVAÇÕES
- lá Incluso desconto de Bom Pagador nos valores à pagar.
- CERTIDÃO NEGATIVA E/OU LEVANTAMENTO DE DÉBITOS NA INTERNET.
CIP
0,00
Total
(Imp.+Taxas)
1.531,18
Este imóvel está iocaüado na Av. Costa Machado.
Além disso a AV. Presidente Castelo Branco néo tem número Impar. Este seria o lado da praia.
www.praiagrand8.sp.gov.br/servlcos/sefin/imobiliario/bolGto_rec.asp 1/1
"MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE - SP::. Page 1 of1
Município da Estância
Balneária de Praia Grande
Município da
Secretaria de Rnanças
Balneária de Praia
Imposto Predial e Territ. Urb. e Taxas de Serv. Urb.
Notificação Recibo
Lançamento
2.05.03.002.001.0023-6
Ano Base
2020
Exercício
2020
Mr.do Camê
1113443
Emissão
01
Locai do Imóvel
ED CAROLINNE DAOUD AP 23
inscrição Atuai
180.185.001
Alíquota
1,56
Logradouro
AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Nr.Oficial
42
Contribuinte Área do Terreno
31,55
Testada
2,81
Possuidor Area Construída
111,16
Valor Imposto
2.816,74
Pagável somente nos bancos conveniados:
Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, Bradesco e Bancoob
ATENDIMENTO AO PÚBUCO NA SECRETARIA DE FINANÇAS
LIMITADO A 400 SENHAS DIÁRIAS
VISITE 0 SITE DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE: www.pralagrande.sp.gov.br
"SERVIÇOS ON LINE" OFERECIDOS PELA SECRETARIA DE FINANÇAS:
Emissão de Boleto Dívida Ativa - Certidão Negativa de Débito -
Certidão de Valor Venal - Emissão de Gula de ITBI - Emissão de Boletos ISS
l/ir. Venai Terreno
36.243,78
TSU - A
528,78
l/Ir. Venal Constr.
144.316,58
TSU-B
0,00
Vir. Venai Total
180.560,36
TSU-C
0,00
OBSERVAÇÕES
- Não Incluso desconto de Bom Pagador nos valores à pagar.
- EXISTE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA-REGULARIZE NA PREFEITURA
- CERTIDÃO NEGATIVA E/OU LEVANTAMENTO DE DÉBITOS NA INTERNET.
ap
0,00
Total
(Imp.+Taxas)
3.345,52
aa AV. presidente Castelo Branco (que fica no Canto do Forte).
7 quilômetros de diferença.