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materia nº 30/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 30 / 2020
Date 2020-02-11
EmentaA lei estadual N 14.544 de setembro de 2011 institui o programa Rede de Proteção a Mãe Paulista. Este programa visa garantir um pré-nata! adequado e oferecer serviços do planejamento familiar aos pais e ao bebê, passando pela gestação e chegando ao resguardo. Parte das estratégias da Rede de Proteção à Mãe Paulistana (PMSP) é o Bilhete Único Mãe Paulistana, que pode ser usado nos Coletivos do Município de São Paulo para que a gestante tenha garantido seu direito de ir as consultas e exames durante o pré-natal e no pós-parto.
native_id5078

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-12 Proposição encaminhada ao Executivo U OFÍCIO GPC-SG 70/20.
2020-02-11 Proposição aprovada U APROVADO.
2020-02-11 Proposição apresentada em Plenário U Lido em Plenário.

Documents (1)

texto original #

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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
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^DENTE
REQUERIMENTO NS 030/2020,
A lei estadual 14.544 de setembro de 2011 ir^titui o
programa Rede de Proteção a Mãe Paulista. Este programa visa garantir
um pré-nata! adequado e oferecer serviços do planejamento familiar aos
pais e ao bebê, passando pela gestação e chegando ao resguardo.
Parte das estratégias da Rede de Proteção à Mãe Paulistana (PMSP) é o
Bilhete Único Mãe Paulistana, que pode ser usado nos Coletivos do
Município de São Paulo para que a gestante tenha garantido seu direito de
ir as consultas e exames durante o pré-natal e no pós-parto.
Além destes benefícios, o programa ainda prevê remédios durante
toda a gravidez, leito hospitalar para dar à luz, assistência até o primeiro
ano de vida do bebê e distribuição gratuita do enxoval às mães
participantes do programa.
Diante do exposto, REQUEIRO ao Exmo. Senhor Prefeito
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para que verifique junto ao setor
competente nos informe:
• Nosso município já está adaptado a esta lei estadual?
• Caso positivo, em qual unidade a gravidas de nossa cidade precisam
ir para se cadastrar neste programa?
• Caso negativo, por que ainda não estamos fazendo parte do
Programa Mãe Paulista?
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 11 de fevereiro de 2020.
■S
1ENDE5
Vereadora
TATIANA TOSCHI MENDES
V. praça vereador vital MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP 11701-050 - TELEFONE; (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrandG.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

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