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materia nº 46/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 46 / 2020
Date 2020-02-18
EmentaFui procurada por alguns munícipes em meu gabinete que reclamam da dificuldade em conseguir um prontuário para um parente que possui alguma doença mental ou envolvimento com drogas, que acaba impossibilitando o mesmo de fazer algo, como no caso de esquizofrenia.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-19 Proposição encaminhada ao Executivo U Ofício GPC-SG nº 91/20.
2020-02-18 Proposição aprovada U Aprovado.
2020-02-18 Proposição apresentada em Plenário U Lido em Plenário.

Documents (1)

texto original #

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^áã/da de (^a-e ^Sda^nic￾SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
REQUERIMENTO NS
046/2020
DENTE
Fui procurada por alguns munícipes em meu gabinete que
reclamam da dificuldade em conseguir um prontuário para um parente que
possui alguma doença mental ou envolvimento com drogas, que acaba
impossibilitando o mesmo de fazer algo, como no caso de esquizofrenia.
Para os familiares conseguirem dar entrada numa clínica ou até
mesmo para solicitar algum tipo de benefício, entre outras coisas, é
necessário o prontuário do paciente. O problema é que além da resistência,
existe também a demora por parte do hospital em liberar o prontuário.
Sabemos que isso é uma informação confidencial, mas nestes casos, há de
se abrir uma exceção para que o familiar consiga resolver o problema.
Diante do exposto, REQUEIRO ao Exmo. Senhor Prefeito
ALBERTO PEREIRA MOURÂO, para que verifique junto ao setor competente
e nos informe:
Em casos como este, existe a possibilidade do acompanhante do
paciente ou um parente de primeiro grau, sem ser o pai ou a mãe,
poder pegar este prontuário?
Caso negativo, qual o procedimento que um acompanhante ou
familiar deve fazer para conseguir algo que comprove a existência da
doença para tomar as devidas providencias, conforme citadas acima?
Sala Emancipador OswaIdoToschi, 18 de fevereiro de 2020.
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TATIANATOSCHI MENDES
Vereadora
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE; (OXXIS) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

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