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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Frande
Sa Estado de Tão Paulo
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORAS VEREADORAS;
SENHORES VEREADORES.
President
JUSTIFICATIVA
A presente propositura tem por finalidade conscientizar os munícipes
sobre a importância de desmarcarem suas consultas médicas com
antecedência em caso de não comparecimento.
Segundo informações obtidas na audiência pública de saúde do dia
17/02/2020, cerca de 25% a 30% não comparecem a consultas
agendadas, os motivos são diversos, exemplo: paciente esqueceu do dia
da consulta, outros alegam que não precisam mais, alguns falam que
demora demais, ou estavam viajando e etc.
O paciente que falta a uma consulta por muitas vezes não tem a noção do
— quanto esse não comparecimento afeta todo o planejamento da equipe.
Sendo que outros pacientes poderiam beneficiar-se com a antecipação do
atendimento, diminuindo a grande fila de espera pelo agendamento em
especialidades médicas.
O bom funcionamento da saúde pública também depende de cada um de
nós, por isso, seja consciente “A consulta que você falta, faz falta para
alguém.”
Considerando que essa é uma proposta de grande importância para
a área da saúde, solicito o apoio favorável dos nobres colegas vereadores.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camaraQpraiagrande.sp.leg.br
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Frande
Estado de Tão Paulo
PROJETO DE LEI Nº 009/2020
“Institui a Semana Municipal Paciente
Consciente, que orienta usuários da
rede pública de saúde sobre a
importância de comunicar com
antecedência a impossibilidade de
comparecimento em consulta médica.”
Artigo 1º. Fica instituída a Semana Municipal Paciente Consciente, que orienta
usuários da rede pública de saúde sobre a importância de comunicar com
antecedência a impossibilidade de comparecimento em consultas agendas no
âmbito do Município de Praia Grande, a ser realizada anualmente na primeira
semana de Abril.
Artigo. 2º. A Semana Municipal Paciente Consciente passará a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Município de Praia Grande.
Artigo. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
— Artigo. 4. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Praia Grande, 18 de fevereiro de 2020.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
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