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materia nº 129/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 129 / 2018
Date 2018-04-10
EmentaREQUEIRO a mesa ouvido o colendo plenário e satisfeita todas as formalidades regimentais, que seja enviado oficio apoiando o Projeto de Lei para o Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia com cópia para o Lider da Bancada do M.D.B. na Casa, o Nobre Deputado Baleia Rossi.
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SENHOR PRESIDENTE:
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES.VEREADORES.
Requerimento
REQUERIM
129/18
A política de desoneração da folha de pagamento
foi elaborada, através do Projeto de Lei n°
8456/17, para favorecer a contratação de mão de
obra.
Esse Projeto de Lei, tem como proposta o menor
pagamento de contribuição previdenciária,
reduzindo dos atuais 56 setores econômicos
beneficiados para apenas 6 setores econômicos.
Parte dos recursos decorrentes da eventual
aprovação do projeto serão destinados a segürança
pública, esse foi um compromisso assumido pelo
Presidente da República, Michel Temer.
O Projeto está tramitando na Câmara Federal em
regime de urgência, assim que for aprovado passará
ao Senado Federal.
Diante do exposto, REQUEIRO a mesa ouvido o
colendo plenário e satisfeita todas as
formalidades regimentais, que seja enviado oficio
apoiando o Projeto de Lei para o Exmo. Sr.
Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia
com cópia para o Lider da Bancada do M.D.B. na
Casa, o Nobre Deputado Baleia Rossi.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapralagrancle.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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Praia Grande, 10 de Abril de 2018
Sala Emancipador Oswaldo Toschi
Roberto
Bebinho
Vereadc^
Silva
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br

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