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materia nº 140/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 140 / 2018
Date 2018-04-24
EmentaRequeiro à Mesa, seja oficiado ao Ministro da Justiça, RAUL JUNGMANN; ao Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, MAGINO ALVES BARBOSA FILHO e ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, NIVALDO CÉSAR RESTIVO, para que informem nossa Casa de Leis sobre o seguinte: 1. Existe algum programa ou projeto para a realização de testes de detecção de drogas no trânsito no âmbito de suas respectivas competências? Há previsão para sua implantação? 2. O Poder Público fez a aquisição de equipamentos para este tipo de detecção? 3. Em caso negativo, solicito estudos para implementação de testes de imunoensaio em condutores de veículos automotor, para serem realizados em conjunto com os testes de bafômetros.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

# oMunicí/ia/da ^áíâncâz Vòalnea/)^ de ^o^a/ruie
^^^tado d€'(^^d> '^^aado \ 'frimen'
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
REQUERIMENTON.ã 140/18
•PROV
Como sabido, a lei seca é um conjunto de artigos do Codigo
de Transito Brasileiro que versa sobre a proibição de dirigir sob a influência de
áicooi e outras substâncias.
O artigo 165 que o CTB estabelece esse comportamento
como infração de trânsito diz oseguinte:
Art. 165. Dirigirsob a influência de álcool ou de qualquer
outra substância psicoativa que determine dependência:
Infração-gravíssima;
Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito
de dirigir por 12(doze) meses.
Ocorre que oequipamento denominado bafômetro, detecta a
presença do álcool, mas as substancias psicotrópicas exigem um outro teste,
através da saliva, chamado de "imunoensaio".
Em suas abordagens, as forças de segurança encontram
muita dificuldade em constatar os vestígios das drogas, sendo necessária a
utilização de aparelhos deteste de imunoensaio.
Em 2013 o Govemo do Estado de São Paulo realizou testes
com equipamento importado da Inglaterra, mas a operação foi realizada uma única vez.
Em razão do exposto, Requeiro à Mesa, seja oficiado ao
Ministro da Justiça, RAUL JÜNGMANN; ao Secretário da Segurança Pública do
Estado deSãoPaulo, MAGINO ALVES BARBOSA FILHO e aoComandante Geral
da Polícia Militar do Estado de São Paulo, NIVALDO CÉSAR RESTIVO, para que
informem nossa Casa de Leis sobre o seguinte:
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNE, 01 -CEP. 11701 -050 -TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 -BOQUEIRÃO -PRAIA GRANDE -SP ,-7
SITE: www.camaraprai3grande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
oMu^nict/talda '^i/amcca '^cdtveá/yia de V^Koía ^iwmle
%itado de (§ae ^Pcudo
1. Existe algum programa ou projeto para a realização de testes de detecção de drogas no trânsito no âmbito de suas respectivas competências? Há
previsão para sua implantação?
2. O Poder Público fez a aquisição de equipamentos para este tipo de
detecção?
3. Em caso negativo, solicito estudos para implementação de testes de
imunoensaio em condutores de veículos automotor, para serem realizados
em conjunto com os testes de bafômetros.
/I
Sala Emancipador Oswaido 1 chi,' 20 je abril de 2018.
EDNALDO/pbS^SANTOS PASSOS
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 -CEP. 11701-050 -TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL; camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
13/04/2018 Jornal Nacional -Bafômetro écapaz de constatarse motorista dirige sob efeito de drogas
Edição do dia 09/02/2013
09/02/2013 21h44 - Atualizado em09/02/2013 21h44
Bafômetro é capaz de constatarse
motorista dirige sob efeito de drogas
Fiscalizações da Lei Seca estão mais rigorosas em São Paulo. Kit usado consegue identificarseistipos de substâncias, entre elas maconha e crack.
FACEBOOK # 8* ®
Asfiscalizaçõss ds Lei Secs estão mais rigorosas
emSão Paulo. Além do bafômetro, pela primeira vez,
policiais usaram um aparelho capaz de constatarseo
motorista está dirigindo sob o efeito de drogas.
No caminho do Carnaval, uma parada obrigatória. Eu
acho ótimo, porque é mais segurança para a gente que
não bebe", diz uma motorista parada na blitz.
Otamanho das operações aumentou. Além da Polícia
Militar, peritos criminais e até delegados acompanham
asfiscalizações. Quatorze motoristas foram reprovados
pelo bafômetro.
Um jovem passou no teste do álcool, mas ocomportamento dele chamou aatenção dos policiais. Outro
exame feito no local constatou que ele estava sob efeito demaconha.
"Se vai perdersua carteira, ele vai ter que pagar uma multa grande de R$ 1900, além de ter que responder ai por estar utilizando uma droga pra dirigir, uma droga que ele assume que utiliza normalmente", afirma o
diretor presidente do Detran de São Paulo, Alexandre Annenberg.
Okit usado para oteste foi importado da Indatena sõjpap esta opergsão^Éum aparelho leve ebem fácil de -SiírÉle veTííí^uma haste descartável comtHTgT^ma na ponta, que vaiser usada para coletar a
saliva do motorista.
Épreciso colocar aespuma debaixo da língua. Em dez minutos, oaparelho dá oresultado. "Se adroga está
na saliva, significa que ela está na circulação. Então significa que apessoa está sob efeito da substância
naquele momento", diz o perito criminal José Luiz Costa.
Oequipamento consegue identificarseistipos de substâncias, entre elas maconha, cocaína ecrack.
"É um instrumento amais que será usado excepcionalmente no caso do bafômetro dar um teste negativo
para álcool, mas apessoa mostrar-se visivelmente alterada", ressalta Celso Perioli, superintendente da
Polida Técnico-Científica do estado de São Paulo
i/o««/.ia«ni'í/n9/hafhmp.trfve-caDaz-de-constatar-se-mc3itorista-dirlge-sob-efeito-d8-drogas.html 1/2
13/04/2018 Jornal Nacional -Bafômetro écapaz de constatarse motorista dirige sob efeito de drogas
Para aOrdarn dos Advogados do BrasQ, ouso dssse equlparnanto esbarra rnais uma vez no fato de que o
motorista não é obrigado a produzir provascontrasi mesmo.
"Seria ótimo se todosfizessem. Como eunão sou obrigado a fazer, euacho que novamente nós vamos
estar incomendo no mesmo erro do bafômetro", diz Maurício Januzzi, da Comissão de Trânsito da OAB.
Apesar do motorista não ser obrigado afazer oteste, a nova Lei Seca prevê outrasformas de constatar a
alteração do motorista, como imagens, exames clíni<x)s eaté odepoimento de policiais.
"Você sabe que a lei está em cima de você e fica mais responsável", diz um motorista.
httn-//ni nlhhn.nnm/lnmal-nadonal/noticía/2013/02/bafbmetro-e-capaz-de-constatar-se-motorista-dirige-sob-efelto-de-drogas.html 2/2

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