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materia nº 8/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 8 / 2020
Date 2020-03-10
EmentaAltera a redação do § 2º do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 02, de 12/02/2014, com a redação que lhe havia dado o Decreto Legislativo nº 03, de 11 de fevereiro de 2020.
native_id5405

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-17 Aguardando assinatura de Decreto Legislativo — Elaboração do Decreto Legislativo e assinatura.
2020-03-17 Proposição aprovada — Aprovado.
2020-03-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na ordem do dia.
2020-03-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — A incluir na ordem do dia.
2020-03-12 Parecer favorável da comissão — Parecer emitido.
2020-03-12 Aguardando emissão de parecer da comissão — Para emissão de parecer.
2020-03-11 Parecer jurídico emitido — Parecer emitido.
2020-03-10 Para parecer jurídico — Para emissão de parecer.
2020-03-10 Encaminhamento para autuação de processo — Autuada.
2020-03-10 Proposição apresentada em Plenário — Apresentada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-17T15:00:41.387405-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2020
Altera a redação do § 2.º do artigo 1.º do Decreto Legislativo 
n.º 02, de 12/02/2014, com a redação que lhe havia dado o 
Decreto Legislativo n.º 03, de 11 de fevereiro de 2020.
Artigo 1º - O § 2.º do artigo 1.º do Decreto Legislativo n.º 02, de 
12/02/2014, com a redação que lhe havia dado o Decreto Legislativo n.º 03, de 11/02/2020, passa 
a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Segundo – Serão destinadas as seguintes medalhas:
I – 10 (dez) para Policiais Militares do 45ºBPM/I;
II - 01 (uma) para Policial Militar Rodoviário do 1.º BPRv;
III - 01 (uma) para Policial Militar do Posto de Bombeiros do 6.º Grupamento de Incêndio;
IV - 01 (uma) para Policial Militar do Posto de Bombeiros do Grupamento Marítimo;
V – 01 (uma) para Policial Militar da Base de Rádio Patrulhamento Aéreo;
VI - 02 (duas) para o Baep – Batalhão de Operações Especiais de Polícia;
VII - 02 (duas) para Policiais Civis;
VIII – 10 (dez) para Guardas Civis Municipais; e
IX - 02 (duas) para Agentes de Trânsito (NR)
Artigo 2
o
. – As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão 
pelas dotações orçamentárias próprias.
Artigo 3
o
. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 11 de março de 2020.
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
Vereador 

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