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materia nº 13/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 13 / 2020
Date 2020-03-10
EmentaAltera a Lei nº 998, de 15 de dezembro de 1997, e acrescenta o parágrafo único que institui o Programa "AmamentAÇÃO PG".
native_id5407

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-24 Veto autuado e incluso em pauta — Veto Total nº 01/2020
2020-03-26 Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal — Encaminhado.
2020-03-24 Aguardando assinatura do autógrafo — Para assinatura.
2020-03-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na ordem do dia.
2020-03-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia — A incluir na ordem do dia.
2020-03-24 Proposição aprovada em 1º turno — Aprovada.
2020-03-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluso na Ordem do Dia
2020-03-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando inclusão
2020-03-16 Parecer favorável da comissão — Parecer emitido
2020-03-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando parecer
2020-03-13 Parecer jurídico emitido — Parecer emitido
2020-03-12 Para parecer jurídico — Parecer Jurídico
2020-03-10 Encaminhamento para autuação de processo — Para autuação
2020-03-10 Encaminhamento para autuação de processo — Para autuação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-27T15:31:00.644426-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0
2020-03-25T15:35:55.931166-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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â/}fiaat<v cico ^áta/ncia ^^a/nermüi c/e ^'ya/}tc/^
Wãâ7c/e c/e C^aa Ç//^cui/e
Projeto de Lei n® 013/2020
Altera a Lei n° 998, de 15
de dezembro de 1997, e
acrescenta o parágrafo único
que institui o Programa
"AmamentAÇÃO PG".
Art. 1® - Fica acrescido o parágrafo único
ao artigo 1° da Lei n° 998, de 15 de dezembro de 1997,
com a seguinte redação:
Parágrafo único - no decorrer do mês de
agosto serão intensificadas ações de conscientização e
esclarecimento sobre a importância do aleitamento
materno, com os seguintes objetivos:
I - estimular atividades de promoção,
proteção e apoio á amamentação;
II - apoiar e conscientizar as mulheres
para que exerçam seu papel como mães geradoras e
alimentadoras;
V- PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 -TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
<^ ^^fá/nc(^' ^^^aé^nea^fía cie ^^\wLÍa ^^'}fei9tcÍe
'^áteicio de <^a.a dicitdo
III - sensibilizar todos os setores da
sociedade para que empreendam e apoiem a mulher que
amamenta.
Art. 2® - Essa Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi
Praia Grande,10 de março de 2020
ROBERTO ANDRME E SILVA
BETIiraO
Veread<
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL; camara@camarapraiagrandG.sp.gov.br

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