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materia nº 80/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 80 / 2020
Date 2020-03-17
EmentaA OMS, dentre outras instituições de referência nacional, recomenda a utilização de jaleco à fim de fornecer uma barreira de proteção contra acidentes e incidentes, reduzindo a oportunidade de transmissão de qualquer agente biológico, recomendando também a sua utilização somente no local de trabalho.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-19 Proposição encaminhada ao Executivo U Encaminhado ao Poder Executivo em 19/03/2020.
2020-03-17 Proposição aprovada U Aprovada.
2020-03-17 Proposição apresentada em Plenário U Lido em Plenário.

Documents (1)

texto original #

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REQUERIM
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SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES;
REQUERIMENTO
ENTO
APRO)
080/2020
E SIDENTE
Quase toda a maioria dos profissionais de
saúde deste Município, que atuam em hospitais e postos de saúde se
utilizam, em seu labor, vestindo equipamento de proteção individual,
mais especificamente jaiecos e aventais.
As roupas de proteção, incluindo os jaiecos e
aventais, devem ser utilizadas em todas as atividades que se
manipulem agentes de risco e que possam comprometer a saúde e
a integridade física do trabalhador.
O objetivo principal do uso destes EPI é
prevenir o contato de agentes contaminantes com a pele,
eliminando ou minimizando as possibilidades de acidentes.
Os jaiecos devem ser lavados periodicamente,
afim de remover sujidades e contaminantes. Os jaiecos reutilizáveis,
assim como todos os outros EPFs, quando provenientes de áreas de
risco, devem ser descontaminados, por meios químicos ou físicos,
antes de serem encaminhados para a lavagem.
Devem ser guardados
assegurar maior vida útil e eficiência.
corretamente para
A OMS, dentre outras instituições de referência
nacional, recomenda a utilização de jaieco à fim de fornecer uma
barreira de proteção contra acidentes e incidentes, reduzindo a
oportunidade de transmissão de qualquer agente biológico,
recomendando também a sua utilização somente no locai de
trabalho.
Além disso, a Lei Estadual no 14.466/2011
proíbe os profissionais de saúde que se utilizam de jaieco e avental
de circular fora do ambiente de trabalho vestindo os mesmos.
Praça Vereador Vilai Muniz. 01 - Boqueirão - Praia Grande - SP - CEP. 11701-050 - Telefone: (13) 3476-1700
Site: WA'v;.praiagrande sp.iog.bi - E-tnail: can>ôra@prniagfande.sp.ieg.br
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da ^Sa/am/Za de ©^a/a (^eande
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Porém, não é isso que acontece em diversos
locais do município, tendo em vista a reclamação de diversos
moradores, que semanalmente reportam terem visto profissionais de
saúde fora dos locais de trabalho, utilizando-se de jaiecos e aventais.
Além disso, com o recente surto mundial de
COVID-19 (Coronavirus), é necessário que o profissional de saúde,
que é a linha de frente no combate e prevenção, também se previna,
deixando de se utilizar tal EPI fora dos hospitais e postos de saúde,
diminuindo assim as chances de disseminar este vírus.
Diante do exposto, Requeiro à mesa, na forma
regimental, seja oficiado o Prefeito Municipal Sr. Alberto Pereira
Mourão, para que responda os seguintes questionamentos.
1 - É feita fiscalização nos hospitais e postos de saúde com
relação à utilização dos EPI fora do local de trabalho?
2 - Como é feita esta fiscalização? Há aplicação de multas?
3 - Existe uma orientação da Secretaria de Saúde para
utilização correta dos EPI entre os profissionais de saúde?
4 - Há uma campanha para correta utilização dos EPI pelos
profissionais de saúde, minimizando assim riscos de
contaminação de vírus e outras doenças ?
Caso a resposta para a última questão seja
negativa, requeiro estudos para criação de campanha
informativa à fim de orientar os profissionais que atuam
no município sobre a correta utilização dos EPI,
SALA EMANCIFADOR O
MARÇO
EDNALDO DO
VE
LIDOTOSCHI, 17 DE .
C20.
ANTOS PASSOS
CO
OR
Praça Vereador Vital Muniz, 01 - Boqueirão - Praia Grande - oP - CEP. 11701-050 - Telefone: (13) 3476-1700
Site: www.praiagrande sp.ieQ.br - E-mail. caír.ara@praiagrande.sp.leg.br

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