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materia nº 156/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 156 / 2018
Date 2018-05-03
EmentaREQUEIRO à Mesa, ouvido o Douto Plenário, satisfeitas todas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, com os seguintes questionamentos: 1) É de conhecimento da Prefeitura oque está acontecendo? 2) Caso sim, já existe algum procedimento ou fiscalização sendo executado? 3) Caso não, existe a possibilidade de estudos para que aja a fiscalização nos feriados? 4) Existe a possibilidade de colocar placas informativas sobre o assunto, informando que é crime, e também incentivando afazer a denúncia parado órgão público?
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

oMimiot^cía '%ixlmá^ de Wmut ^wmde
fitado de (S^jo '^^audo
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
requerimento 156/18
Portinho, um dos nossos cartões postais de nossa cidade, com uma das
mais belas áreas e um tradicional ponto de lazer, que oferece quiosques, churrasqueiras,
piayground, quadra pollesportiva, uma escola ambiental, tudo com entrada gratuita.
Fui procurado por moradores que freqüentam oportinho, denunciando
que os quiosques estão sendo utilizados de forma Irregular eIlegal, pois nos feriados prolongados
est§o sendo comercializados.
Sabemos que se trata de um espaço público, ou seja, disponível para
qualquer pessoa, esabemostambém que para autilização desses quiosques, as pessoas precisam
chegar bem cedo para podersegurar oquiosque desejado. Ao decorrer da manhã, pessoas de ma
fé comercializam oquiosque {espaço público) em que elas se encontram, cedendo oquiosque por
uma quantia em dinheiro para as pessoas que chegam mais tarde procurando algum lugar
disponível. Praticando assim um ato Irregular eIlegal.
Diante do exposto,
REQUEIRO à Mesa, ouvido o Douto Plenário, satisfeitas todas as formalidades
regimentais, oenvio de ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO,
com os seguintes questionamentos:
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ. 01 -CEP 11701-050 -TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 -BOQUEIRÃO -PRAIA GRANDE -SP ....... çn nnv hr E-MAiL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
'^âmmta oMímict/icUda ^ôíâ/acía '^cdnedt^ de W^^caia ^')'cmde ^ÁÍctd^lo ^ (S^U> ^^a44Â>
1) Éde conhecimento da Prefeitura oque está acontecendo?
2) Caso sim, já existe algum procedimento ou fiscalização sendo executado?
3) Caso não, existe a possibilidade de estudos para que aja afiscalização nos
feriados?
4) Existe a possibilidade de colocar placas informativas sobre o assunto,
informando que écrime, etambém incentivando afazer adenúncia parado
órgão público?
Sala Emancipador OswaldoToschi, 03 de Maio de 2018
JOÃO AÍVÈS-eaRREA NETO
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNiZ, 01 -CEP 11701-050 -TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 -BOQUEIRÃO -PRAIA GRANDE -SP ^ ^ r% I n r r) n r cn nnwhr - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br

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