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materia nº 546/2020

Tipo Indicações
Número / Ano 546 / 2020
Date 2020-03-17
EmentaÉ de conhecimento de todos a ameaça do vírus conhecido como corona vírus. Os países vêm tomando medidas excepcionais para conter a propagação da doença. Sabendo do papel que o poder público tem de intervir e tomar medidas urgentes nesses momentos desafiadores como este.
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^^mmde
SENHOR PRESIDENTE ^ÁÒctdo de ^ocd^
SENHORES VEREADORES u.^.AMlNHARM '
EXcCUTiVO MUNKÍiPAL
INDICAÇÃO N2
0GQ54Ü
É de conhecimento de todos a ameaça do vírus conhecido como corona
vírus
Os países vêm tomando medidas excepcionais para conter a propagação
da doença
Sabendo do papel que o poder público tem de intervir e tomar medidas
urgentes nesses momentos desafiadores como este.
Considerando que temos em nossa cidade muitos idosos aposentados que
escolheram ter uma vida de qualidade em nosso município.
Considerando que o grupo de risco do vírus é muito alta em idosos
Considerando que entre as medidas adotadas pelos estados até o
momento são de evitar aglomerações e no grupo de risco evitar sair de
casa.
Considerando que se iniciou neste me a renovação obrigatória do
desconto de IPTU dos aposentados e pensionistas em nosso município.
Considerando que muitos desses idosos dependem para locomoção do
transporte publico
Considerando excepcionalidade do fato e a urgência em tomar medidas
cabíveis e aplicáveis
Solicito:
Que seja indicado ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PREIRA MOURÃO,
para que através de decreto determine:
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: {0XX13) 3476-1700 >
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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1- Excepcionalmente para o exercício de 2020 os aposentados e
pensionistas que estão obrigados a renovar o desconto de IPTU,
ficam dispensados, tendo sua renovação automática.
2- Para os aposentados e pensionistas que irão solicitar pela primeira
vez o desconto do
IPTU o prazo para tais pedido será de de junho de 2020 a setembro de
2020.
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 17 de março de 2020
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PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3475-1700
SITE: www.praiagrande.sp,leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

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