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materia nº 92/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 92 / 2020
Date 2020-03-24
EmentaRequer seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Praia Grande, Alberto Pereira Mourão, para que responda ao seguinte questionamento, por qual motivo a funcionária Laila Machado, a qual apresentou laudo comprovando que se enquadra no grupo de risco de contrair o Coronavírus, não obteve dispensa das suas atividades, sendo que a dispensa foi concedida para outra funcionária.
native_id5641

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-31 Proposição arquivada — Arquivado.
2020-03-31 Proposição retirada da Ordem do Dia — Retirado pelo autor.
2020-03-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na ordem do dia.
2020-03-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia — A incluir na ordem do dia.
2020-03-24 Encaminhamento para autuação de processo — Pedido de vista.
2020-03-24 Proposição apresentada em Plenário — Apresentada.

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente; i
Senhores vereadores:|
Requerimento ne
Tenho sido procurada por diversos funcionários públicos que
se encontram extremamente preocupados com a atual crise de saúde que
estamos vivendo. Tendo em vista a possibilidade de grande propagação do novo
Corona Vírus e seus sintomas que podem evoluir para morte, funcionários que se
enquadram no grupo de risco e já apresentaram laudos que comprovam sua
condição, não têm conseguido a dispensa das atividades para realizar a devida
quarentena.
Alguns funcionários foram informados que mesmo sendo do
grupo de risco, não seriam dispensados, tendo em vista que a atividade
desenvolvida não poderia ser exercida de maneira remota. Um dos casos é da
funcionária Laila Machado (carta anexa), que possui laudo médico constatando
sua patologia e mesmo assim não foi dispensa das atividades.
Segundo informaçpes, outra funcionária que trabalha no
mesmo local, exercendo função diferente e que também não pode ser exercida
de sua residência, foi dispensada por ter conhecimentos na administração.
Desta forma, é que REQUEIRO à Mesa depois de ouvido o
douto Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Alberto Mourão para que
responda:
1. Por qual motivo a dispensa foi fornecida para determinada
funcionária e para a funcionária Laila Machado não houve
dispensa?
Sala Emancipgdor Oswaido Toschi, 24 de março de 2020.
JAN. INABALLARIS
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PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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