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^Uuda de (^ao
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Senhor Presidente;
Senhores vereadores:
Requerimento ns i
116/20
Preocupada com o equilíbrio fiscal e ati^rial tfo Instituto de
Previdência Municipal de Praia Grande - IPMPG, a Asso/iação «os Servidores
Municipais de Praia Grande me procurou e ofereceu, a partir de estudo, proposta
estabelecendo alíquota escalonada em contraponto à Lei Complementar
aprovada em primeira discussão na sessão legisiativa passada.
A proposta inicia com a redução da alíquota dos atuais 12%
para 9% para os menores salários, chegando a 19% para vencimentos acima de
R$ 25.000,00.
Analisei detidamente a proposta da Associação. A idéia de
escalonar as contribuições, obedecendo o determinado no artigo 11 da emenda
Constitucional n^ 103/2019, parece ser uma boa alternativa para evitar, que a
cada mandato, esta Casa seja obrigada a discutir dois ou três aumentos de
alíquota e, na prática, reduzir do salário líquido do funcionalismo.
Porém, ao analisar os dados contidos no Portal da
Transparência do IPMPG conclui que o Instituto não precisa de dinheiro e está
em excelente situação fiscal.
Minha conclusão tem base no fato de que, entre 2014 e 2020,
o Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande pagou mais de R$ 500 mil
de despesas de viagens, diárias e adiantamentos.
Na verdade, foram R$ R$ 533.514,89. Estamos no quarto mês
do ano e, apesar da pandemia, em 2020 o IPMPG já gastou mais de R$ 12 mil em
despesas com viagens, diárias e adiantamentos
Apenas para efeito de comparação, a importância seria
suficiente para pagar mais de 485 meses de aposentadoria para um servidor cujos
proventos sejam de R$ 1.100,00. Quatrocentos e oitenta e cinco meses, senhora
e senhores, são mais de 40 anosi
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^Uada de (^ãe ^S^audoEm pouco mais de seis anos a superintendência do ÍPMPG
gastou, com viagens, diárias e adiantamentos, o equivalente a 40 anos de salário
de um servidor.
Diante dos fatos, enquanto a superintendência do IPMPG não
justificar cada centavo gasto com viagens, diárias e adiantamentos, esta
vereadora votará contra qualquer aumento de alíquota a ser descontada dos
servidores.
Senso assim, REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto
Plenário, as seguintes informações:
1. Quais cidades foram visitadas entre os anos de 2014 a 2020?
2. Nomes dos locais de hospedagem entre os anos de 2014 a
2020?
3. Relatório detalhado e individualizado (por pessoa) das
despesas pagas pelo IPMPG sob o título "Despesas com
diárias, viagens e adiantamentos" entre os anos de 2014 a
2020;
4. Relatório detalhado e individualizado das atividades realizadas
durante as viagens entre os anos de 2014 a 2020;
5. Relatório detalhado de temas tratados nas viagens realizadas
entre os anos de 2014 e 2020;
6. Cópias de passagens aéreas e notas fiscais de todas as
despesas com locomoção custeadas pelo IPMPG entre os anos
de 2014 e 2020;
7. Relatório detalhado, com os devidos comprovantes, de
despesas com combustível em Praia Grande e fora da cidade
pagas pelo IPMPG entre os anos de 2014 e 2020;
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^Uada de (^ao- ^^^aida
8. O IPMPG tem convênio com algum posto de combustível?
Caso afirmativo, fornecer nome, endereço e CNPJ do
estabelecimento;
9. Quais pessoas ou veículos são autorizados abastecer às custas
do IPMPG? Fornecer nome e CPF, no caso de pessoa, e a placa,
quando se tratar de veículo.
Sala Emancipador Os\waldo Toschi, 22 de abril de 2020.
jai^Ína ballaris
tEADORA
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