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Sr. Presidente: \oãSs
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores.
Requerimento
Consta no edital de concorrência n° 022/2019, as
regras para concessão de exploração dos novos
quiosques na orla maritima.
Dentre essas regras existem as obrigações exigidas
pela Prefeitura de Praia Grande, para a construção
dos novos quiosques, os vencedores terão que fazer
quiosques destinados à exploração econômica,
exclusivamente ao uso gastronômico, na orla
maritima sob regime de arrendamento.
O vencedor de cada quiosque será o que apresentar
a maior oferta por módulo sobre o preço público
mensal, este arbitrado a partir de 0,5% do valor
venal do quiosque, e fará ainda o pagamento pela
outorga da concessão, equivalente a 100 vezes o
valor da proposta vencedora do preço público
mensal.
A execução da obra deverá ocorrer no prazo de seis
meses, contados a partir da autorização de inicio
de obras, podendo ser prorrogado por 3 meses.
Diante do Exposto, REQUEIRO á mesa ouvido o
colendo plenário e satisfeita todas as
formalidades regimentais que seja enviado oficio a
Exmo. Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão, com o
seguinte questionamento:
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: C0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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^iUctdo' de (^ãa
■ <Xi,
1.) No projeto elaborado pela prefeitura para os
novos quiosques, todos serão do tipo
gastronômico?
2.) Se houver outros tipos de quiosques, como
serão eles?
3.) Além dos quiosques haverão áreas para o
lazer de crianças?
4.) Nesses novos quiosques haverá local para
banheiros públicos?
5.) Qual o prazo de exploração econômica?
6.) Quem serão os responsáveis pela construção
dos novos quiosques?
Praia Grande, ^-^de Abril de 2020
Sala emancipador Oswaldo Toschi
Roberto Andrade e Silva
Be tini
Vereado!
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: {0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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