| Tipo | Indicações |
|---|---|
| Número / Ano | 734 / 2020 |
| Date | 2020-04-22 |
| Ementa | INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, ao EXMO Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências necessárias, junto à secretaria competente, para a aplicação das seguintes medidas: 1. Isenção da seguinte taxa: IPTU por 3(três) meses e que estes sejam diluídos em outras prestações quando passado o tempo da pandemia... |
| native_id | 5762 |
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^')^a^ic/e ^áéae/a de (^ae ^S^cuc/a ENCAMlNjHAtfAO EXECUTIV 5ESSA0 DATA^' T-MTE Senhor Presidente; Senhores vereadores: INDICAÇÃO N5 000734 INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, ao EXMO Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências necessárias, junto à secretaria competente, para a aplicação das seguintes medidas: 1. Isenção da seguinte taxa: IPTU por 3t(rês) meses e que estes sejam diluídos em outras prestações quando passado o tempo da pandemia; 2. Distribuição de mascaras pela prefeitura por meio das USAFAS e após isso realizar fiscalização e, se necessário, tomar medidas mais radicais tais como a multa; 3. Fiscalização nos comércios que vendem produtos tais como: álcool 70 e máscaras para não ocorrer preços abusivos; 4. Ajuda de custo (em espécie) emergencia! aos ambulantes e famílias de baixa renda; 5. Realização das sessões da câmara em caráter virtual, pois se o pedido é o isolamento social, cabe aos representantes darem o exemplo e assim conscientizar o povo a necessidade do mesmo. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a pandemia que estamos vivendo e os diversos casos de internação e óbito, se faz necessário que medidas sejam tomadas. Alguns munícipes, em especial a Camila Batista, nos procurou e solicitou que encaminhássemos alguns pedidos à administração com V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE; (0XX13) 3476-1700 SITE: vvww.praiagrande.sp.l6g.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br ^^'í^amde '^Álado- de (^ãa ^S^cudo a intenção de melhorar a vida de nossos munícipes neste período tão preocupante. Sala Emancípador Oswaido Toschi, 22 de abril de 2020. JANAIN^ BALLARIS VEREADORA PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE; (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br