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materia nº 734/2020

Tipo Indicações
Número / Ano 734 / 2020
Date 2020-04-22
EmentaINDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, ao EXMO Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências necessárias, junto à secretaria competente, para a aplicação das seguintes medidas: 1. Isenção da seguinte taxa: IPTU por 3(três) meses e que estes sejam diluídos em outras prestações quando passado o tempo da pandemia...
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^')^a^ic/e
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ENCAMlNjHAtfAO
EXECUTIV
5ESSA0
DATA^'
T-MTE
Senhor Presidente;
Senhores vereadores:
INDICAÇÃO N5
000734
INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, ao
EXMO Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências
necessárias, junto à secretaria competente, para a aplicação das seguintes
medidas:
1. Isenção da seguinte taxa: IPTU por 3t(rês) meses e
que estes sejam diluídos em outras prestações quando passado o tempo da
pandemia;
2. Distribuição de mascaras pela prefeitura por meio
das USAFAS e após isso realizar fiscalização e, se necessário, tomar medidas
mais radicais tais como a multa;
3. Fiscalização nos comércios que vendem produtos
tais como: álcool 70 e máscaras para não ocorrer preços abusivos;
4. Ajuda de custo (em espécie) emergencia! aos
ambulantes e famílias de baixa renda;
5. Realização das sessões da câmara em caráter
virtual, pois se o pedido é o isolamento social, cabe aos representantes
darem o exemplo e assim conscientizar o povo a necessidade do mesmo.
JUSTIFICATIVA:
Tendo em vista a pandemia que estamos vivendo e os
diversos casos de internação e óbito, se faz necessário que medidas sejam
tomadas.
Alguns munícipes, em especial a Camila Batista, nos
procurou e solicitou que encaminhássemos alguns pedidos à administração com
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE; (0XX13) 3476-1700
SITE: vvww.praiagrande.sp.l6g.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
^^'í^amde
'^Álado- de (^ãa ^S^cudo
a intenção de melhorar a vida de nossos munícipes neste período tão
preocupante.
Sala Emancípador Oswaido Toschi, 22 de abril de 2020.
JANAIN^ BALLARIS
VEREADORA
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE; (0XX13) 3476-1700
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