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materia nº 787/2020

Tipo Indicações
Número / Ano 787 / 2020
Date 2020-04-28
EmentaINDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ALBERTO PEREIRA MOURÃO que conceda a isenção das taxas de renovação da licença para o ano de 2021 para todos esses ambulantes. Como forma de tentar amenizar os prejuízos causados por conta dessa pandemia, visto que, por motivos de força maior tiveram suas atividades interrompidas.
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® cícv de- ^^'íiomde
^áêado de (^ãa ^3datda
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
EICAMINHARAO
executivo M^Nlí^Al.
DATAcÍH^oJ
INDICAÇÃO N°
0007S?
SIDENTE
Por conta dessa pandemia do Covid-19, o município teve
que tomar algumas medidas restritivas para tentar evitar o contagio
desenfreado dessa doença. Uma dessas medidas por meio de decreto foi a
proibição do acesso a faixa de areia das praias do município.
Acontece que, muitas famílias dependem da praia para
tirar o seu sustento e essa medida acabou comprometendo diretamente a
renda dos ambulantes de nossa cidade, E não somente os ambulantes que
trabalham na praia, mas todos os que tiveram suas atividades interrompidas
nessa pandemia.
Sendo assim, é que INDICO ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito, ALBERTO PEREIRA MOURÃO que conceda a isenção das
taxas de renovação da licença para o ano de 2021 para todos esses
ambulantes. Como forma de tentar amenizar os prejuízos causados por conta
dessa pandemia, visto que, por motivos de força maior tiveram suas
atividades interrompidas.
Sala Emancipador Osw:
ISAIA
28 de abril de 2020.
S DOS SANTOS
R-PTB
V- PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE; (0XX13) 3476-1700
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