| Tipo | Indicações |
|---|---|
| Número / Ano | 787 / 2020 |
| Date | 2020-04-28 |
| Ementa | INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ALBERTO PEREIRA MOURÃO que conceda a isenção das taxas de renovação da licença para o ano de 2021 para todos esses ambulantes. Como forma de tentar amenizar os prejuízos causados por conta dessa pandemia, visto que, por motivos de força maior tiveram suas atividades interrompidas. |
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® cícv de- ^^'íiomde ^áêado de (^ãa ^3datda Senhor Presidente Senhores Vereadores EICAMINHARAO executivo M^Nlí^Al. DATAcÍH^oJ INDICAÇÃO N° 0007S? SIDENTE Por conta dessa pandemia do Covid-19, o município teve que tomar algumas medidas restritivas para tentar evitar o contagio desenfreado dessa doença. Uma dessas medidas por meio de decreto foi a proibição do acesso a faixa de areia das praias do município. Acontece que, muitas famílias dependem da praia para tirar o seu sustento e essa medida acabou comprometendo diretamente a renda dos ambulantes de nossa cidade, E não somente os ambulantes que trabalham na praia, mas todos os que tiveram suas atividades interrompidas nessa pandemia. Sendo assim, é que INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ALBERTO PEREIRA MOURÃO que conceda a isenção das taxas de renovação da licença para o ano de 2021 para todos esses ambulantes. Como forma de tentar amenizar os prejuízos causados por conta dessa pandemia, visto que, por motivos de força maior tiveram suas atividades interrompidas. Sala Emancipador Osw: ISAIA 28 de abril de 2020. S DOS SANTOS R-PTB V- PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE; (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br