| Tipo | Indicações |
|---|---|
| Número / Ano | 811 / 2020 |
| Date | 2020-04-28 |
| Ementa | Este vereador percebendo a gravidade da EPIDEMIA DO COVID-19 sugere ao Prefeito Municipal Sr. ALBERTO PEREIRA MOURÃO qual a possibilidade da criação de um PLANO de CONTENÇÃO de DANOS consequentes à crise pandêmica do corona vírus para as economias domesticas e pequenos empreendedores. |
| native_id | 5845 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
1'. ^^âmo/rci Q^^íee^ruct^icUda ^áfâ/ncía ^^^adnea/yta de 0\(ata ^^va/íi-de ^^ado de (§00- ^^^aaio ENCAMINHAI SENHORAS VEREADORAS, SENHORES VEREADORES, SENHOR PRESIDENTE, EXECUTIVO MU^CíPAL I t MgSÃO iSibENTE INDICAÇÃO 000811 Este vereador percebendo a gravidade da EPIDEMIA DO COVtD-19 sugere ao Prefeito Municipal Sr. ALBERTO PEREIRA MOURÃO qual a possibilidade da criação de um PLANO de CONTENÇÃO de DANOS conseqüentes à crise pandêmica do corona vírus para as economias domesticas e pequenos empreendedores. As medidas a seguir são POSSIBILIDADES a serem estudadas e implantadas pela prefeitura: Postergação do prazo de validade (Prorrogação) das parcelas em atraso do IPTU de 2020, com suspensão ou adiamento sem juros, das parcelas em atraso; Postergação do prazo de validade (Prorrogação) das parcelas em atraso do ISS de 2020, com suspensão ou adiantamento sem Juros, das parcelas em atraso; Atenção a possível parcerias com governo estadual e federal para mitigar a crise econômica que afetará a todos nos próximos meses; Período mínimo de 5 meses (março a julho). Diante do exposto, INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sr. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que viabilize estudos para tal possibilidade citada acima. Sala Emancipador Oswaldo Tx^hi, 28 de abril de 2020. EDUA >0 RODRIGUES XAVIER ■READOR PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CER 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP ^ SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br