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materia nº 811/2020

Tipo Indicações
Número / Ano 811 / 2020
Date 2020-04-28
EmentaEste vereador percebendo a gravidade da EPIDEMIA DO COVID-19 sugere ao Prefeito Municipal Sr. ALBERTO PEREIRA MOURÃO qual a possibilidade da criação de um PLANO de CONTENÇÃO de DANOS consequentes à crise pandêmica do corona vírus para as economias domesticas e pequenos empreendedores.
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ENCAMINHAI
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES,
SENHOR PRESIDENTE,
EXECUTIVO MU^CíPAL
I t MgSÃO
iSibENTE
INDICAÇÃO
000811
Este vereador percebendo a gravidade da EPIDEMIA DO COVtD-19 sugere ao Prefeito Municipal
Sr. ALBERTO PEREIRA MOURÃO qual a possibilidade da criação de um PLANO de CONTENÇÃO
de DANOS conseqüentes à crise pandêmica do corona vírus para as economias domesticas e
pequenos empreendedores. As medidas a seguir são POSSIBILIDADES a serem estudadas e
implantadas pela prefeitura:
Postergação do prazo de validade (Prorrogação) das parcelas em atraso do IPTU
de 2020, com suspensão ou adiamento sem juros, das parcelas em atraso;
Postergação do prazo de validade (Prorrogação) das parcelas em atraso do ISS
de 2020, com suspensão ou adiantamento sem Juros, das parcelas em atraso;
Atenção a possível parcerias com governo estadual e federal para mitigar a crise
econômica que afetará a todos nos próximos meses;
Período mínimo de 5 meses (março a julho).
Diante do exposto, INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sr. ALBERTO
PEREIRA MOURÃO, que viabilize estudos para tal possibilidade citada acima.
Sala Emancipador Oswaldo Tx^hi, 28 de abril de 2020.
EDUA >0 RODRIGUES XAVIER
■READOR
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CER 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP ^
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br

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