| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 190 / 2018 |
| Date | 2018-05-29 |
| Ementa | REQUEIRO à Mesa, ouvido o Colendo Plenário e satisfeita todas as formalidades regimentais, que seja enviado oficio ao Exmo. Deputado Federal Lincoln Portela, autor do Projeto de Lei apoiando a sua iniciativa. |
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oMmUoí^cia %itâ/ncúi '^aàveà^<Mi, de 'filado de (S^ú> cPcude SENHOR PRESIDENTE; SENHORAS VEREADORAS; SENHORES VEREADORES; Requeirimento N ^90/18 Atento as questões de violência contra a mulher em 2013 apresentei indicação n°4344/13, que indicava a instalação de uma casa de apoio, em nossa cidade, para as mulheres vitimas de violência. Foi aprovado pela Câmara dos Deputados Projeto de Lei 5000/16, que cria a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo). A Finalidade do (Pnainfo) é reunir, organizar, sistematizar e disponibilizar dados e informações sobre todos os tipos de violência contra as mulheres. Violência contra a mulher é definido como ato ou conduta praticados por razões relacionados à condição de sexo feminino que causem morte, dano ou sofrimento fisico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada. praça VEREADOR VITAL MUNIZ, O, -CEP 11701-050-TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 -BOQUEIRÃO -PR^A GRANDE -SP <,T.- ..„^.,r,m^r;,nralsarande.sD.aov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br oMuwici^cla %iUãru^ cie '^'>'cUa ^iwule ^^itado- de (S^c- '^^cudo Diante do exposto BEQÜEIRO à Mesa, ouvido o Colendo Plenário e satisfeita todas as formalidades regimentais, que seja enviado oficio ao Exmo. Deputado Federal Lincoln Portela, autor do Projeto de Lei apoiando a sua iniciativa. Praia Grande, de Maio de 2018. Sala Emancipador Oswaldo Toschi . Roberto Andraae Andrade ee Silva Sr Betinlw Vereador PRAÇA VEREADOR VITAL MUNE, 01 -CEP 11701-050 -TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 -BOQUEIRÃO -PRAIA GRANDE -SP - CTF- r»m;,r,nrsiaarande.sD.aov.br - E-MAIL: camara®camarapraiagrancie.sp.gov.br