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materia nº 194/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 194 / 2018
Date 2018-06-05
EmentaRequeiro à mesa. ouvido o Colendo Plenário e atendida às formalidades regimentais, seja encaminhado o presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. Alberto Pereira Mourão, para que repasse a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) A área em questão ainda pertencente ao Município? 2) A ocupação existente foi autorizada pela Prefeitura, de que forma? 3) Há algum projeto para destinação da referida área?
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SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
SENHORAS VEREADORAS
requerimento
194/18
à ROVAD
Em nosso Miinicípio existem algumas areas de
domínio Público que não vêm sendo utilizadas pelo Município, como ocaso de
uma área localizada entre as Ruas São Benedito. Matüde de
eAmin Andraus. no bairro Vila Caiçara, com aproximadamente 937 me^s quadrados aqual está totalmente murada eparte edificada. confome fo o
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Município.
Écerto que as áreas de domínio público podem ser
utilizadas para qualquerfim. mas dentro de uma finalidade pública, oque não
vem sendo observado no presente caso.
Diante do exposto.
Requeiro à mesa. ouvido o Colendo Plenano e
atendida às formalidades regimentais, seja encaminhado o presente &o
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. Alberto Pereira Mourao. para
que repasse aesta Casa de Leis as seguintes informações:
1) Aárea em questão ainda pertencente ao Município? 2) Aocupação existente foi autorizada pela Prefeitura, de que forma?
3) Há algum projeto para destinação da referida area?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi. 05 de junho de 2018.
piiiirãa-AJraolH&'éoNÇALVES
Vereador
ocn TCI KAy- (0XX131 3476-1700 -BOQUEIRÃO -PRAIA GRANDE -SP DOAra v/frfaDOR VITAL MUNIZ, 01 -CEP. 11701- •
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