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materia nº 27/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 27 / 2020
Date 2020-05-19
EmentaInstitui no Calendário Oficial a Semana Municipal de Conscientização ao Transtorno de Ansiedade Generalizada no Ambiente Escolar.
native_id6005

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-02 Veto autuado e incluso em pauta — Recebido.
2020-06-09 Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal — Encaminhado.
2020-06-09 Aguardando assinatura do autógrafo — Para assinatura.
2020-06-09 Proposição aprovada em 2º Turno — Aprova em 2ª votação. (6ª Sessão Extraordinária).
2020-06-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa.
2020-06-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Para inclusão.
2020-06-09 Proposição aprovada em 1º turno — Aprovada em 1ª votação.
2020-06-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa.
2020-06-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Para inclusão.
2020-06-01 Parecer favorável da comissão — Parecer emitido.
2020-05-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — Para emissão de parecer.
2020-05-20 Parecer jurídico emitido — Parecer emitido.
2020-05-20 Para parecer jurídico — Para emissão de parecer.
2020-05-19 Encaminhamento para autuação de processo — Autuada.
2020-05-19 Proposição apresentada em Plenário — Apresentada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-09T16:25:36.854783-03:00 Aprovada por maioria simples 16 0 0
2020-06-09T16:15:24.919932-03:00 Aprovada por maioria simples 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4

PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 — CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700
SR. PRESIDENTE,
NOBRES PARES
JUSTIFICATIVA
Uma pandemia
coronavírus, também denominada de Covid 19, ou Sars-Cov-2, sem dúvida
alguma tumultua e tumultuará por um longo tempo a vida das pessoas.
Isolamento social, suspensão de
aulas, medo, incerteza com o futuro, mudança no ritmo das relações
sociais, entre outras iniciativas, podem culminar em transtornos como
depressão e ansiedade.
A Organização Mundial da Saúde
(OMS), publicou orientações para preservação do bem-estar, na medida do
“possível, durante e após a pandemia.
As orientações vão desde as atitudes
que devemos ter com os outros, até as maneiras de explicar e de
acompanhar a vida das nossas crianças.
A ansiedade é um estado emocional
caracterizado por sentimentos de tensão, preocupação e pensamentos
ruins.
Dependendo da frequência e
intensidade dos sintomas, a ansiedade pode se tornar uma patologia de
diversas formas: transtorno depressivo maior ou com certos transtornos de
personalidade, ou transtorno de ansiedade generalizada, ou transtorno
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br —- EMAIL: camara(Dcamarapraiagrande.sp.gov.br
176-1766 - BOQUEIRÃO — PRAIA GRANDE — SP
Clara Menicipal da Ellância Balneária de Leuia Grando
Blado do São Paulo
mentais, ou transtorno alimentar, ou transtorno de pânico, ou até
transtorno obsessivo compulsivo.
Já a depressão (CID 10 — F33), é uma
doença psiquiátrica crônica e recorrente que produz uma alteração do
humor caracterizada por uma tristeza profunda, sem fim, associada a
sentimentos de dor, amargura, desencanto, desesperança, baixa
autoestima e culpa e que pode provocar distúrbios do sono e do apetite.
& Segundo estudos publicados,
independentemente da pandemia atual, 10% das crianças já sofrem com
transtornos de ansiedade e 5% passarão por algum episódio depressivo,
situação que, se agravará com a pandemia que enfrentamos atualmente.
Diante do anteriormente exposto, é
que apresento este Projeto de Lei, que define entre outros fatores, um
período de conscientização a ser celebrado anualmente na segunda
semana do mês de outubro, coincidindo com o 10 de outubro, Dia Mundial
da Saúde Mental, data instituída em 1.992, pela Federação Mundial de
saúde Mental.
A proposta é que na segunda semana
do mês de outubro de cada ano, sejam realizadas ações para a prevenção e
combate à ansiedade, fomento da capacitação dos agentes educacionais,
implementando no ambiente escolar ações preventivas, estímulo do
desenvolvimento de práticas restaurativas nos estabelecimentos de ensino
e realizações de ações educacionais de aproximação da escola com as
famílias dos alunos.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 — CEP 11701-050 — TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 / 3476-1766 — BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - EMAIL: camaraQD)camarapraiagrande.sp.gov.br
tado do Tão Daule
O Projeto de Lei, também permite
que o Poder Executivo realize parcerias público privadas, se for o caso, com
Instituições de ensino superior privadas, que possibilitem apoio técnico e
científico às atividades que serão elaboradas e colocadas em prática.
Contando com a rotineira
compreensão e colaboração dos Nobres Parlamentares é que apresento
para a devida análise jurídica e administrativa a minuta do Projeto de Lei a
seguir descrito:
PROJETO DE LEI Nº 027/2020
Institui no Calendário Oficial a
semana municipal de
conscientização, prevenção e
combate ao transtorno de ansiedade
generalizada no ambiente escolar
Art 1º - Fica Instituído no Calendário Oficial a semana municipal de
conscientização, prevenção e combate ao transtorno de ansiedade
generalizada no ambiente escolar.
Parágrafo único — A semana municipal de conscientização, prevenção e
combate ao transtorno de ansiedade generalizada no ambiente escolar será
celebrada anualmente na segunda semana do mês de outubro, que
coincidirá com o dia 10 de outubro, Dia Mundial da Saúde Mental, instituído
em 1992 pela Federação Mundial de Saúde Mental.
Art 2º - A semana municipal de conscientização, prevenção e combate ao
transtorno de ansiedade generalizada no ambiente escolar deverá nortear
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 — CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 / 3476-1766 — BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE — SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br — EMAIL: camara()camarapraiagrande.sp.gov.br
objetivos:
| - o desenvolvimento de ações no sentido de prevenção e combate à
ansiedade;
ll — fomentar a capacitação de todos os agentes educacionais,
implementando no ambiente escolar ações preventivas;
ll — estimular o desenvolvimento de práticas restaurativas nos
estabelecimentos de ensino que identificarem situações de ansiedade e
depressão no ambiente escolar;
IV— realizar ações educacionais que permitam a aproximação da escola com
as famílias dos alunos.
Art 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias e financeiras próprias do município e
rey ptetoc de cnre
suplementadas sé necessário.
Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
atividades em todas as instituições de ensino do município e tem como
| Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 19 de maio de 2020.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 — CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 / 3476-1766 — BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE — SP
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