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materia nº 178/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 178 / 2020
Date 2020-05-27
EmentaSegundo informações de funcionários do IPMPG, a/presidente Regina Mainente se nega ao pagamento das gratificações previstas na Lei Complementar 782, encaminhada pelo Prefeito e aprovada pelo Legislativo Municipal em 2018.
native_id6093

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-29 Proposição encaminhada ao Executivo U Encaminhado ao Poder Executivo em 29/05/2020.
2020-05-27 Proposição aprovada U Aprovado.
2020-05-27 Proposição apresentada em Plenário U Lido em Plenário.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

^^ro/nde
0á/cic/a de (^ãa ^S^aído￾SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
REQUERIMENTO N9
REQUERIM
178/20
Segundo informações de funcionários do IPMPG, a/presidente
Regina Mainente se nega ao pagamento das gratificações previstas na Lei
Complementar 782, encaminhada pelo Prefeito e aprovada pelo Legislativo Municipal
em 2018.
Os funcionários informam que ao ser questionada sobre o não
pagamento da gratificação, ela diz que "ninguém está merecendo", como se o
pagamento fosse um agrado e não uma determinação da lei, em contraprestação ao
serviço prestado.
O assédio é usado contra os servidores que se recusam a alguns
abusos dela, como reclamar das câmeras com wifi instaladas, a alterar parecer (o que é
prerrogativa do servidor que assina), a executar função de outro servidor, sem
fundamentação etc. Em decorrência disto tudo, alguns funcionários já se encontram
afastados por problemas psicológicos.
Inclusive, ela se nega a solicitar ao Prefeito que inclua os
servidores ativos do IPMPG na Lei do Auxíllo-Alimentação.
Desta forma, é que REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto
plenário, seja enviado ofício ao prefeito Alberto Mourão e à Presidente do IPMPG,
Regina Mainente, para que respondam:
1) Estão sendo pagas as gratificações previstas na Lei 782 para os
servidores do IPMPG? Se sim, para quais servidores e quais os valores? Se não, por
qual motivo não está sendo paga e por qual motivo ainda não houve a regularização da
situação?
2) Estão sendo pagas verbas de auxílio-allmentação e de
transporte intermunicipal para os servidores do IPMPG? Se não, por qual motivo não
está sendo paga e não houve ainda a regularização da situação?
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 27 de maio de 2020.
JANA LLARIS
ADORA
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
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