br-locleg corpus explorer

← Praia Grande (SP)

materia nº 1024/2020

Tipo Indicações
Número / Ano 1024 / 2020
Date 2020-05-27
EmentaINDICO, ao Exmo. Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão, que junto com a secretaria competente, elabore estudo para orientar os proprietários de imóveis em nossa cidade sobre a importância de se atender as exigências do município quanto a padrão de calçadas acessíveis estabelecido pela prefeitura.
native_id6130

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

a/ma/m O/Mwnwi^icdda ^áiancui ^^aine<haa W\^aía
^^lada de(^%a ^^aioia
Sr. Presidente:
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores
INDICAÇÃO N°
BKimw
EXcCUX,!yÇ.ri(JNICiPAL
3SA0
W/c20
:DENTE
001024 ^
5--CW￾A constituição Federal, determina
municípios devem através do Plano
legislar sobre o uso e ocupação de
cidades.
que os
Diretor,
solo nas
No Plano Diretor de nossa cidade, o proprietário
de imóvel comercial ou residencial é responsável
pela reforma, construção e conservação das
calçadas, a prefeitura cabe a função de fiscalizar
a conservação da via pública.
Pessoas com mobilidades reduzidas, sofrem muito
com os buracos e desníveis, nas calçadas de nossa
cidade.
Diante do exposto acima é que INDICO, ao Exmo. Sr.
Prefeito Alberto Pereira Mourão, que junto com a
secretaria competente, elabore estudo para
orientar os proprietários de imóveis em nossa
cidade sobre a importância de se atender as
exigências do município quanto a padrão de
calçadas acessíveis estabelecido pela prefeitura.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara(Q)praiagrande,sp.Ieg.br
^âma^a Q/Ma/níct^^da '^áMm^cía ^^a/ned^ia de ^\faca ^^^ande
^á/ada de(^ha ^^aida
Praia Grande, 26 de Maio de 2020
Sala Emancipador Oswaldo Toschi
Roberto Andrade e Silva
Betin]
Veread<
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praíagrande.sp.leg.br

open original →