| Tipo | Indicações |
|---|---|
| Número / Ano | 1024 / 2020 |
| Date | 2020-05-27 |
| Ementa | INDICO, ao Exmo. Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão, que junto com a secretaria competente, elabore estudo para orientar os proprietários de imóveis em nossa cidade sobre a importância de se atender as exigências do município quanto a padrão de calçadas acessíveis estabelecido pela prefeitura. |
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a/ma/m O/Mwnwi^icdda ^áiancui ^^aine<haa W\^aía ^^lada de(^%a ^^aioia Sr. Presidente: Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores INDICAÇÃO N° BKimw EXcCUX,!yÇ.ri(JNICiPAL 3SA0 W/c20 :DENTE 001024 ^ 5--CWA constituição Federal, determina municípios devem através do Plano legislar sobre o uso e ocupação de cidades. que os Diretor, solo nas No Plano Diretor de nossa cidade, o proprietário de imóvel comercial ou residencial é responsável pela reforma, construção e conservação das calçadas, a prefeitura cabe a função de fiscalizar a conservação da via pública. Pessoas com mobilidades reduzidas, sofrem muito com os buracos e desníveis, nas calçadas de nossa cidade. Diante do exposto acima é que INDICO, ao Exmo. Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão, que junto com a secretaria competente, elabore estudo para orientar os proprietários de imóveis em nossa cidade sobre a importância de se atender as exigências do município quanto a padrão de calçadas acessíveis estabelecido pela prefeitura. PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara(Q)praiagrande,sp.Ieg.br ^âma^a Q/Ma/níct^^da '^áMm^cía ^^a/ned^ia de ^\faca ^^^ande ^á/ada de(^ha ^^aida Praia Grande, 26 de Maio de 2020 Sala Emancipador Oswaldo Toschi Roberto Andrade e Silva Betin] Veread< ^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praíagrande.sp.leg.br