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SENHOR PRESIDENTE;
senhores VEREADORES;
REQUERIMENTO N^
187/20
Tenho sido procurada por funcionários públicos que estãb muito
preocupados com a atuação da Medicina do Trabalho referente aos afastamentos por
COVID-19.
Os funcionários não recebem informações corretas sobre como
proceder no afastamento e em alguns casos correram riscos de voltar a trabalhar
mesmo tendo atestado positivo para o COVID-19.
Segundo os funcionários ocorreram casos em que funcionário
apresentou o atestado de mais de 7 dias, tendo em vista que estava infectado e
realizando isolamento, no entanto a Medicina do Trabalho validou somente 7 dias do
atestado e os funcionários deveriam voltar ao trabalho após este prazo.
Desta forma, é que REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto
plenário, seja enviado ofício ao prefeito Alberto Mourão para que responda:
1) A informação de que a Medicina do Trabalho tem validado
somente 7 dias de atestado é verdadeira? Sendo verdadeira,
os dias subsequentes são descontados?
2) Qual o procedimento realizado pela Medicina do Trabalho
sobre a validação de atestado com mais de 7 dias?
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 02 de junho de 2020.
JANÀINÂBALLARIS
VEREADORA
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 J
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@pralagrande,sp.leg.br
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