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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
REQUERIMENTO N9
193/20
Fui procurada por alguns ambulantes que me questionaram como
irá ficar a situação das licenças, já que no mês de maio sempre é feito o
apontamento para novas licenças. Mas devido a pandemia isso não
aconteceu.
Diante do exposto, REQUEIRO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO
PEREIRA MOURÃO, para que verifique junto ao setor competente nos
informe:
1. Já existe um novo cronograma com uma nova data que
poderá ser feito o apontamento destas licenças, visto que
este previsto em lei? .
2. Caso positivo, favor enviar uma cópia.
3. Caso negativo, como irá ficar a situação das licenças? Elas
serão transferidas para o apontamento do ano que vem, visto
a atual situação econômica que estamos vivendo e o grande
número dos desempregados devido a pandemia?
4. Quem deseja requerer a licença pela primeira vez, como deve
proceder agora?
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 02 de junho de 2020.
TATIANA TOSCHI MENDES
Vereadora
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP 11701-0S0 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrariíJe.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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