br-locleg corpus explorer

← Praia Grande (SP)

materia nº 223/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 223 / 2018
Date 2018-06-19
EmentaREQUEIRO à Mesa,depois de ouvido o douto Plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Mourão, para que em conjunto com as secretarias competentes, respondam as seguintes questões: 1) Qual a previsão para que as alterações apontadas pelo MP no edital sejam efetuadas? 2) Qual o cronograma de derrubada dos quiosques? 3) Existe previsão para a concessão das licenças sociais citadas na lei, antes do lançamento do edital? 4) Solicito que cópia desde requerimento, seja enviada ao MP para que, querendo, se manifeste.
native_id618

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

j,
^âma.raQ^mc^iu/c^ %/a^nc^-^ 'SBalnedria cie ^i^ndc
Estado de (ffãe id^au/e
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
REQUERiM*='^»*^'^ *'®
223/18
Diante daceleuma criada em torno da reformulação dos qüjbsques de
nossa cidade, algumas dúvidas pairam no ar.
Para que possamos elucidar essasquestões, algunsfatostêm quevirà
luz.
Dentre eles, estão as imposiçõesjurídicas, que desde 2008forçam uma
posição do poderexecutivo para regularizar a concessão dosequipamentos.
Com o decreto do Executivo Federal que passou a competência de
administração daspraias aosmunicípios, pôde-se enfim, darinício ao processo licitatório de
concessão dos equipamentos.
Contudo, ao meu ver, algumascoisas não estão claras, e pior, este
embate está travando o desenvolvimento de nossa cidade e transformando os quiosques em
abrigo de pessoas em situação de rua quedeveriam seracolhidos pelo poder público.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa,depois de ouvido o douto
Plenário, sejaenviado ofício ao SenhorPrefeito Alberto Mourão, para que emconjunto com
as secretarias competentes, respondam as seguintes questões:
REQüÊRW'''"^^
,:P > 'a
í.£NTE
1) Quala previsão para que as alterações apontadas pelo MP no edital
sejam efetuadas?
2) Qual o cronograma de derrubada dos quiosques?
3) Existe previsãopara a concessão das licenças sociaiscitadas na lei,
antes do lançamento do edital?
4) Solicito que cópia desde requerimento, seja enviada ao MPpara que,
querendo, se manifeste.
SalaEmancípador OswaidoToschí, 19 de junho de 2018.
/]
JANAI9ABALLARIS
lEADORA
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 -CEP. 11701-050 -TELEFAX: (0XX13) 3475-1700 -BOQUEIRÃO -PRAIA GRANDE -SP
rrxr. ..i.......-..r».inr<ar»raiartranrio cn nnv hr - E-MAlLi cannara@camarapraiagrand6.spigov.br

open original →