| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2019 |
| Date | 2019-03-08 |
| Ementa | A fiscalização de trânsito, além de mantenedora da eficácia das normas legais, cumpre com o papel de agente educadora, por meio da orientação e da conscientização de pedestres e condutores de veículos nas vias públicas. |
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SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES,
SENHOR PRESIDENTE,
REQUERIMENTO
APROVAjDO
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PFSESOENTE
REQUERIMENTO 56/19
A fiscalização de trânsito, além de mantenedora da eficácia das
normas legais, cumpre com o papel de agente educadora, por
meio da orientação e da conscientização de pedestres e
condutores de veículos nas vias públicas.
Os acidentes de trânsito são hoie a segunda maior causa de
morte, não associada, diretamente, a problemas de saúde no
Brasil, perdendo apenas para os homicídios.
Resultados alarmantes, que retratam um problema generalizado
que tem tomado conta das ruas do país e de todo o mundo.
Associada a estas esferas está a fiscalização de trânsito, um
instrumento de relevância singular para fazer-se cumprir os
objetivos por uma convivência mais harmoniosa entremos
principais usuários do trânsito: motoristas, motociclista
ciclistas e pedestres.
v PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: {0XX13) 3476-1700
SUE: www.praiagrande.spJeg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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A atuação dos órgãos fiscalizadores do trânsito tem grande
influência na mudança de comportamento dos usuários e na
melhor fluídez, no que tange a mobilidade urbana.
Responsável por manter esta ordem está o Agente de Trânsito,
que segundo o Código de Trânsito Brasileiro, é "a pessoa
credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das
atividades de operação, policiamento ostensivo de trânsito ou
patrulhamento."
Os agentes de trânsitos passam por muitas dificuldades no
exercício de sua função, com o aumento no volume de veículos
em nossa cidade, não somente em feriados e temporada. Mas
com o crescimento de nossa cidade, nada mais justo que
nossos agentes de trânsito tenham um plano de carreira, com
objetivo de motivar e beneficiar o agente que desenvolver sua
função com princípios constitucionais da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Diante do exposto, é que requeiro à mesa, na forma regimental,
que seja oficiado o Exmo Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão,
para que nos responda os seguintes questionamentos:
1- Existe projeto para incluir plano de carreira dos agentes da
autoridade de trânsito do município de Praia Grande? Se
positivo o que falta para aprovação?
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2 - Em caso de aprovação haverá impacto financeiro? Quais os
procedimentos para inclusão na LOA?
3 - De que forma se dará a promoção dos agentes de trânsito?
Haverá requisitos para a progressão? Quais?
4 - Haverá gratificações específicas inerentes às funções do
cargo? Caso haja quais os critérios para obtenção?
5 - Qual o tempo estimado para inclusão do plano de carreira?
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 07 de março de 2019.
EDUARDOKOD^UES XAVIER
VER^DOR
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
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