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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
REQUERIMENTO N9
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Os meses de março e abril deste ano tiveram um aumento de 41,4% nos
casos de feminicídío no estado de São Paulo comparados com o mesmo período
do ano passado. O estudo, que foi elaborado peio Fórum Brasileiro de Segurança
Pública, atribuiu este aumento a pandemia do coronavírus que agravou a situação
de vulnerabilidade da mulher.
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, satisfazendo-se as exigências
regimentais, seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal "Alberto
Pereira Mourão", para que junto ao setor competente, nos informe:
1. Os casos de feminicídio aumentaram em nosso município? Caso positivo, qual a
porcentagem?
2. Que medidas o município vem tomando para coibir este tipo de agressão e qual
suporte é dado para a vítima?
3. Algumas Cidades já disponibilizam o botão do pânico para mulheres que sofrem
violência doméstica. O município já oferece este recurso as vítimas?
4. Em abril deste ano o presidente sancionou a lei 13984 de 2020 que determina que
agressores de mulheres podem ser obrigados a freqüentar centros de reeducação,
além de receber acompanhamento psicossocial na fase investigatória de cada caso
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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verificado de violência contra a mulher. Este lei já está sendo aplicada em nosso
município?
5. Em caso de reincidência, quais procedimentos são tomados com o agressor?
6. A nova sede da Delegacia da Mulher foi inaugurada em abril deste ano, mas seu
horário de funcionamento é de segunda a sexta das 9 às 19 horas. Por que a
delegacia não funciona 24 horas de domingo a domingo, já que a agressão a
mulher não tem dia e hora para acontecer?
Sala Emancipador Osvyaldo Toschi, 16 de junho de 2020
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TATIANA TOSCHl MENDES
Vereadora
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