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SR. PRESIDENTE,
SRAS. E SRS. PARLAMENTARES
Ses
As doutas
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para parecer.
Presidente
JUSTIFICATIVA:
O paradespoito são esportes
adaptados para pessoas com deficiência física, auditiva, intelectual ou visual.
Os atletas que disputam as
modalidades do paradespoito, encontram forças para superar a deficiência
que os afetam.
Com o número crescente de atletas,
está ocorrendo uma melhora considerável da performance e com os avanços
tecnológicos, várias modificações têm sido feitas na tentativa de realinhar o
esporte de alto rendimento para deficientes a uma classificação que
acompanhe essa evolução.
Conceitualmente, a classificação
utilizada hoje na prática do desporto adaptado, constitui-se em um fator de
nivelamento entre os aspectos da capacidade física e competitiva colocando
as deficiências semelhantes em um grupo determinado, ou seja, isso permite
oportunizar a competição entre indivíduos com várias seqüelas de
deficiência, pois o sistema de classificação eficiente é o pré-requisito para
uma competição mais equiparada e justa.
O Comitê Paraolímpico Internacional
reconhece cinco categorias de deficiência para a participação em
competições: paralisados cerebrais, deficientes visuais, atletas em cadeira de
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rodas, amputados e Les Autres ( Atletas com deficiência física que não se
encaixa nas mencionadas anteriormente, como nanismo e esclerose
múltipla).
São modalidades dos Jogos
Paralímpicos: atletismo, basquete, bocha, ciclismo, esgrima, futebol de
cinco, futebol de sete, goalball, halterofilismo, hipismo, judô, natação,
paracanoagem, remo, rugby, tênis de mesa, tênis em cadeira de rodas, tiro
com arco, tiro esportivo, triatio, vela e voleibol sentado.
No dia 22 de setembro, por força da
Lei Federal ns 12.622, de 08 de maio de 2.012, foi instituído o Dia Nacional
do Atleta Paraolímpico, dia em que se comemora também a fundação do
Comitê Paralímpico Internacional - IPC.
Após essas breves alegações e
trazendo esse contexto para a nossa realidade, considerando que os atletas
na sua grande maioria são formados nos municípios, destaco que na minha
passagem pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEEL), na função de
Secretário Municipal, percebi a importância desses atletas na participação,
por exemplo, dos Jogos Regionais e Abertos do Estado de São Paulo, entre
outras competições nacionais e internacionais.
Além dos brilhantes resultados
obtidos nas inúmeras competições, pois Praia Grande possui excelentes
atletas de base com deficiência, constatei a significativa dedicação e esforço
das famílias, professores, entre outros atores, situação que com o apoio da
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Administração Municipal, proporciona um satisfatório desenvolvimento
técnico, além de permitir uma efetiva inclusão social dos atletas.
Desse modo, diante do exposto, com
o objetivo principal de fortalecermos as iniciativas voltadas ao
reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência, é que apresento
inicialmente para a análise administrativa e jurídica, para posteriormente
seguir para a aprovação dos Ilustres Parlamentares no Plenário desta Casa,
o Projeto de Lei a seguir descrito:
PROJETO DE LEI NS 03M020
"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
PARADESPORTO NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE"
Art - Fica Instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do
município de Praia Grande, o DIA MUNICIPAL DO PARADESPORTO, a ser
comemorado oficialmente no dia 22 de setembro.
Art 2s - São objetivos do DIA MUNICIPAL DO PARADESPORTO:
I - Fomentar o paradesporto no município de Praia Grande, de modo que,
se crie uma cultura de respeito e valorização às pessoas com deficiência.
II - Oportunizar o acesso à prática regular do esporte, como forma de
inclusão social e construção da cidadania das crianças, jovens, adultos e
idosos com deficiência, neste município; e
III - Favorecer o desenvolvimento no município, da pessoa com deficiência,
bem como, sua integração e inclusão na sociedade pela prática esportiva,
adequada às suas necessidades;
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Art 35 - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias e financeiras próprias do município e
suplementadas se necessário.
Art 42 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 23 de junho de 2020.
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VER
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