| Tipo | Indicações |
|---|---|
| Número / Ano | 1238 / 2020 |
| Date | 2020-06-23 |
| Ementa | A Secretaria de Meio Ambiente realiza diversas ações voltadas à conscientização ambiental no nosso Município, prova disso foi a Certificação no Programa Município Verde/Azul (PMVA) do Estado de São Paulo e a participação no Projeto Verão no Clima em parceria com a Coordenadoria de Educação Ambiental do Estado. |
| native_id | 6396 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
dcc ^^^cví^teá/ría cie ^útado de (^ã^a W\itdo SENHORAS VEREADORAS, SENHORES VEREADORES, SENHOR PRESIDENTE, ENCAMINHARÃO EXECUTIVO MUNiCIPAL o2í /iSESSÃO /C6 SIDENTE INDICAÇÃO <si A Secretaria de Meio Ambiente realiza diversas ações voltadas à conscientização ambiental no nosso Município, prova disso foi a Certificação no Programa Município Verde/Azul (PMVA) do Estado de São Paulo e a participação no Projeto Verão no Clima em parceria com a Coordenadoria de Educação Ambiental do Estado. Considerando que outras ações estão sendo desenvolvidas ao decorrer do ano, como a distribuição de folders com orientação sobre obtenção de licença para sons e ruídos entregues aos comerciantes, informações de como descartar o Resíduo da Construção Civil e denunciar os descartes irregulares, tudo produzido em papel reciclado no formato de material informativo. Considerando que tenho sido procurado diversas vezes por munícipes e empresários da construção civil, que relataram não ter conhecimento da legislação que trata da questão arbórea no município, como por exemplo, onde solicitar a remoção, quando podar a árvore no interior do imóvel ou na calçada, quem realiza esses serviços, como é feito a compensação ambiental no caso de remoção e muito mais. V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br '^â/in^O/ra Q/^a/?i4x>t^vcU cia ^á■êa/?^oía^ ^^a^i'neáa(uz^ cie '^átacía de Ódaa VPa4o/o Considerando que aumentaram os índices de reclamações, denúncias e ouvidorias, consequentemente aumentando o número de autuações referente às infrações de poda drástica e/ou supressão de espécies arbóreas no município. Ante o exposto, INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que verifique junto a Secretaria de Meio Ambiente, a possibilidade da criação de material educativo/informativo nos mesmos moldes dos citados e que trate da questão de forma lúdica e de fácil compreensão, que possibilite trabalhar a educação ambiental informal a toda população praiagrandense, e trazer luz a Lei 1875/2017. Sala Emancipador Oswaldo Toschj^Jl^de junho de 2020. EDUARDO RODi^UES XAVIER VERmDOR ^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP J SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp,gov.br