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materia nº 226/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 226 / 2018
Date 2018-06-19
EmentaREQUEIRO à Mesa, ouvido o Colando Plenário e satisfeita todas as formalidades regimentais, que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Hélio Vieira, Diretor Executivo da Agem, com os seguintes questionamentos: 1.) Diante das Alterações feitas pela MP 818/18, como ficará o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da baixada santista? 2.) A minuta do Projeto de Lei, enviado para a Assembléia Legislativa, deverá sofrer alterações? 3.) Serão necessárias novas audiências públicas?
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SENHOR PRESIDENTE;
SENHOR2VS VEREADORAS;
senhores vereadores:
Requerime*^'''®
REQÜERIMEM
226/18
. n° 440/n, abordei a Através de Requerim j„ais de nossa região
importância dos Deputados ^ projeto de
aprovarem na Assen^leia Legrsla Lei que ^"^L^borado pela AGEM, através
urbano Integra o aconteceram nas 9
de audiências publicas,
cidades da nossa região. rntearado
da Desenvolvimento Urbano Integrado E3se Plano de D 3
(PDÜI) é uma exig -ianeiro desse
r^razo para ser entregue, ganeir tinha como prazo p
através da Medida Provisória
EU digo "tinha", porque ^^3 Cidades,
,„P, » 3Wi./ao.i.
prorrogou esse prazo par
. • • dessas audiências publicas Eu participei reqião e percebi
aconteceram nas 9 ^gsas audiências,
„ e.pe„ho da «•» « de tedoe oa
escutando sempre as
cidadãos das cidades participantes.
T„ (0XX13) 3476-1700 -BOQUEIRÃO -PRAIA GRANDE - .r,cio\/iTai MUNIZ.01 -CEP 11701-050- «,aam=.ranraiaarande.sp.qov.br
"Câmara Q^ímdci^da ^i^ncia de
%daclo-de&êU>'^<M/<>
Diante do exposto SEQUEIRO à Mesa, ouvido o Colando
Plenário e satisfeita todas as formalidades
regimentais, que seja enviado oficio ao Exmo. Sr.
Hélio Vieira, Diretor Executivo da Agem, com os
seguintes questionamentos:
1.) Diante das Alterações feitas pela MP 818/18,
como ficará o Plano de Desenvolvimento Urbano
Integrado da baixada santista?
2.) A minuta do Projeto de Lei, enviado para a
Assembléia Legislativa, deverá sofrer
alterações?
3.) Serão necessárias novas audiências públicas?
Praia Grande, de Junho de 2018.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi
Robecko l^ncb^de © Silva
Betizibo
Vereador
nde
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ. 01 -CEP 11701 -050 -TELEFAX: - (0XX13) 3476-1700 ..<«>,.^.^a»-ar^raianranrlp -BOQUEIRÃO«;n￾nnv
PRWAhr GRANDE -SP
UUAUtb
^^munidpiosapoiam7orrogfocie prazo para plano de clesenvolvirnenWHbâ!^^^;^^^^^ aesenvuivu. .s,. ^ ^
3prorrogaç.0, a. 3. .e deze^dro de Hepresentanresdeesradosernunic^^^
2021, do prazo para que as 83 reg^ Provisória (MP) Sism, que integrado (PDUls). Aprorrogação esta previs Metrópole Metrópole (Lei 13^089^). 13;089m). Ministério Ministério das Cidades, Cidades, precisou precisou ser alongado alongado
porqueapenas / a<J» ©
planos. fundamentai não ésó oprazo, mas tambenr "O fundamentai não ésó oprazo, mas também
os apoios financeiro etécnico para oconjunto de -nicl^os que
BrasTe ra de Municípios (ABM), Eduardo Pere-^a
àurência pública promovida pela comissão
mista que analisa aMP 818/18.
wnidemir
'd"
^•^^^^;pr7;;cess.dade de regularização
fundiária dos municípios envolvidos
Diretora de Políticas Urbanas do Ministeno
Cidades, Diana Mota reconheceu que, em
murtos casos, não houve oapoio necessário
para que as regiões metropolitanas cumprir oprazo legal. "Grande parte das delas
não tem recursos financeiros nem foi caoadmda. Além de uma série de estudos, o
PDUl exige uma mobilização enorme para ouv toda asociedade envolvida em audiências
públicas", observou. fundiária dos municípios envoiviaos k ...
,...,c...n.nc.~.a»cu,d.d. da la.adoaaç.d aa.,. man,c,pio,« apon.ad. a»™
dificuldade dificuldade para acriaçao criação de PDUls. ^ ^
"=S5H§^SS=S==3
=s;r=:--r.ri.—. município que integrasse essas unidades
saber em que isso interfere no piano diretor.
Regularização fundiária ctn Pinato (PP-SP) destacou que pretende aproveitar ode
nr. - •"—"
^f..nHiári;q f^os munlcípíos envolvidos.
relatório no dia 17 de abril.
ampliar para sete anos-até 201 P „,,p deverá propor emenda para obrigar a
municipais. i„fnrmnu oue amudança já foi anaiisada etem
piano municipal de mobilidade.
Saiba mais sobre atramitação de ü/iPs
ÍNTEGRA DA PROPOSTA;
• MPV-818/2018
Reportagem - Murilo Souza
Priicão- Marcelo Oliveira ^ ^
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Câmara Notícias
Expediente
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