| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 226 / 2018 |
| Date | 2018-06-19 |
| Ementa | REQUEIRO à Mesa, ouvido o Colando Plenário e satisfeita todas as formalidades regimentais, que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Hélio Vieira, Diretor Executivo da Agem, com os seguintes questionamentos: 1.) Diante das Alterações feitas pela MP 818/18, como ficará o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da baixada santista? 2.) A minuta do Projeto de Lei, enviado para a Assembléia Legislativa, deverá sofrer alterações? 3.) Serão necessárias novas audiências públicas? |
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SENHOR PRESIDENTE; SENHOR2VS VEREADORAS; senhores vereadores: Requerime*^'''® REQÜERIMEM 226/18 . n° 440/n, abordei a Através de Requerim j„ais de nossa região importância dos Deputados ^ projeto de aprovarem na Assen^leia Legrsla Lei que ^"^L^borado pela AGEM, através urbano Integra o aconteceram nas 9 de audiências publicas, cidades da nossa região. rntearado da Desenvolvimento Urbano Integrado E3se Plano de D 3 (PDÜI) é uma exig -ianeiro desse r^razo para ser entregue, ganeir tinha como prazo p através da Medida Provisória EU digo "tinha", porque ^^3 Cidades, ,„P, » 3Wi./ao.i. prorrogou esse prazo par . • • dessas audiências publicas Eu participei reqião e percebi aconteceram nas 9 ^gsas audiências, „ e.pe„ho da «•» « de tedoe oa escutando sempre as cidadãos das cidades participantes. T„ (0XX13) 3476-1700 -BOQUEIRÃO -PRAIA GRANDE - .r,cio\/iTai MUNIZ.01 -CEP 11701-050- «,aam=.ranraiaarande.sp.qov.br "Câmara Q^ímdci^da ^i^ncia de %daclo-de&êU>'^<M/<> Diante do exposto SEQUEIRO à Mesa, ouvido o Colando Plenário e satisfeita todas as formalidades regimentais, que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Hélio Vieira, Diretor Executivo da Agem, com os seguintes questionamentos: 1.) Diante das Alterações feitas pela MP 818/18, como ficará o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da baixada santista? 2.) A minuta do Projeto de Lei, enviado para a Assembléia Legislativa, deverá sofrer alterações? 3.) Serão necessárias novas audiências públicas? Praia Grande, de Junho de 2018. Sala Emancipador Oswaldo Toschi Robecko l^ncb^de © Silva Betizibo Vereador nde PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ. 01 -CEP 11701 -050 -TELEFAX: - (0XX13) 3476-1700 ..<«>,.^.^a»-ar^raianranrlp -BOQUEIRÃO«;nnnv PRWAhr GRANDE -SP UUAUtb ^^munidpiosapoiam7orrogfocie prazo para plano de clesenvolvirnenWHbâ!^^^;^^^^^ aesenvuivu. .s,. ^ ^ 3prorrogaç.0, a. 3. .e deze^dro de Hepresentanresdeesradosernunic^^^ 2021, do prazo para que as 83 reg^ Provisória (MP) Sism, que integrado (PDUls). Aprorrogação esta previs Metrópole Metrópole (Lei 13^089^). 13;089m). Ministério Ministério das Cidades, Cidades, precisou precisou ser alongado alongado porqueapenas / a<J» © planos. fundamentai não ésó oprazo, mas tambenr "O fundamentai não ésó oprazo, mas também os apoios financeiro etécnico para oconjunto de -nicl^os que BrasTe ra de Municípios (ABM), Eduardo Pere-^a àurência pública promovida pela comissão mista que analisa aMP 818/18. wnidemir 'd" ^•^^^^;pr7;;cess.dade de regularização fundiária dos municípios envolvidos Diretora de Políticas Urbanas do Ministeno Cidades, Diana Mota reconheceu que, em murtos casos, não houve oapoio necessário para que as regiões metropolitanas cumprir oprazo legal. "Grande parte das delas não tem recursos financeiros nem foi caoadmda. Além de uma série de estudos, o PDUl exige uma mobilização enorme para ouv toda asociedade envolvida em audiências públicas", observou. fundiária dos municípios envoiviaos k ... ,...,c...n.nc.~.a»cu,d.d. da la.adoaaç.d aa.,. man,c,pio,« apon.ad. a»™ dificuldade dificuldade para acriaçao criação de PDUls. ^ ^ "=S5H§^SS=S==3 =s;r=:--r.ri.—. município que integrasse essas unidades saber em que isso interfere no piano diretor. Regularização fundiária ctn Pinato (PP-SP) destacou que pretende aproveitar ode nr. - •"—" ^f..nHiári;q f^os munlcípíos envolvidos. relatório no dia 17 de abril. ampliar para sete anos-até 201 P „,,p deverá propor emenda para obrigar a municipais. i„fnrmnu oue amudança já foi anaiisada etem piano municipal de mobilidade. Saiba mais sobre atramitação de ü/iPs ÍNTEGRA DA PROPOSTA; • MPV-818/2018 Reportagem - Murilo Souza Priicão- Marcelo Oliveira ^ ^ ,9u^^o ^ Câmara Notícias Expediente cr:~A t^í^TC \\c^