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materia nº 1301/2020

Tipo Indicações
Número / Ano 1301 / 2020
Date 2020-06-23
EmentaINDICO, ao Exmo. Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão, que estude a possibilidade de dar o nome Luiz Alberto Souza Borges, a uma via, logradouro ou prédio público de nossa cidade, reconhecendo assim os serviços prestados por esse nobre edil.
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fitada de V^cm/o
Sr. Presidente:
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores.
iICíPAL
INDICAÇÃO N° 00130 i
O Vereador é o agente politico mais próximo da
população, sendo assim escolhido pela população em
eleições diretas, para ser o seu representante.
Esta noção de representante da sociedade está
entre as noções mais caras dentre suas funções,
pois as demandas sociais, os interesses da
coletividade e dos grupos devem ser objeto de
análise dos vereadores e, de seus assessores na
elaboração de projetos de leis, os quais devem ser
submetidos ao voto dentro da câmara municipal.
Os vereadores, também são responsáveis pela
fiscalização das ações tomadas pelo poder
executivo, cabendo-lhes a responsabilidade de
acompanhar a administração municipal,
principalmente no tocante ao cumprimento da lei e
da boa aplicação e gestão do erário.
Aqui em Praia Grande o Vereador Luj,z Alberto de
Souza Borges, mais conhecido como Beto Borges,
durante três legislaturas {198:: a 1992, 1993 á 1996
e 1997 a 2000) , foi um dc^s vereadores mais
atuantes desse município, nessao legislaturas.
.. L PRAÇA VEREADOR VITAL MUNiZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP V
SITE: www.cannarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: cannara@camarapraiagrande.sp.90v.br
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Beto Borges, natural da cidade de Antas (BA) ,
chegou muito novo em Praia Grande e com sua
família empreendeu no comércio de nossa cidade,
sendo uma pessoa muito ativa, foi convidado para
participar da vida política da cidade.
Beto Borges eleito como vereador, propôs nessa
Casa de leis, vários projetos de interesse da
população.
Dentre eles podemos destacar os Projetos de lei:
- 008/1992;
- 033/1993 e 034/1993;
- 006/1995.
Diante do exposto acima é que INDICO, ao Exmo. Sr.
Prefeito Alberto Pereira Mourão, que estude a
possibilidade de dar o nome Luiz Alberto Souza
Borges, a uma via, logradouro ou prédio público de
nossa cidade, reconhecendo assim os serviços
prestados por esse nobre edil.
Praia Grande, 23 de Junho de 2020
Sala Emancipador Oswaldo Toschi
Roberto Andraxle e Silva
BetirJ
Vereaio:
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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REPÚBLICA FEDER.\T1VA DO BRASIL
REGISTRO Civil DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDZSO OE: I "TO
NCílEs
%%% LUIZ ALBERTO DE SOUZft BORGES %t%
MATRÍCULAS
119222 01 55 2017 4 00070 139 0043421-10
COR ESTflH C»IL E BfflE
ERANCA C«i£0 - 58- #05 EE ISAffi
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^ m SDFSES hEJO 5 vUJA DE SGUZA ECFGK m
5:;:; í£BIieííE m. f!ASCí5iiEl«« DE MGR^, H" 140, CmiQ DO FCRÍE, FRAIA SWIDE, SP m
HTA E HffilA SO FALECIMENTO
^ KHS DE Am DE DOIS FIIL E inESSEÍE - íiS 23:55 H
^ DE FALECItemi
H3 REC^TÍQ SSD CAilILD, Nft W. SZO CÍ«ILO, 1.363, GímJA COriA-SP m
CAUSA DA mtE
^ .«TASTASE FOLfDW:, NEDPLABIA IVLíGNA DE FÍGADO, CIRFÍSE lEPATICA m
ELEITOR
Sm
HêS m
04 3017
SEPULTAÍBfíOyCREHAÇSO (MUNICÍPIO E CBITéRIO, SE CONHECIDO)
SSU.TAEC ffi CB1ITÉRIÜ l1GRi®A DA G. FU^ICE, FÍÍAIA GR#ffiE - SP.
INKE E msm 6E DOCtOCNTO DO KèDICO QUE ATESTOU 0 ÓBITO
Dr. EIEER SC«?ES C#Í3XBÜ (Sfl HS 68445 m
DECIARANTE
WUíÊSGH MISTA ÍGC2B
REBIBTRO FEITO EM 0UATRO DE AKIL DE DOS «. E t9%^'2X7}. ü faleddo deixa vuK-a a Sra. Flavia
Maria de &jU2â Bcrges, fora* casadcs na SEnoríia dle Fraia Grécde - 3^, deixa bens a iíw^-tariar, nSo deixa
testamento, «'a eleitor ea Praia Grande - W e cs seçantes filhas de notnes: FTRfEILA, LI7iiIW?A e
FIliFE, taios maiores de idade. Mada ms-is ie aa^a srtificssr. ttt ^
Oficial de Registro Civil das f^ssDâs feúxaise de —^ r /
Interdites e lafelae da Gate marido A vdrd^Lro. Doi fé.
Ofidal Titular: Gusta» asiâto Fiscarelli 1 jEUTIA^jlS dejaWil de 20lí._l-^
ttsíícipio e Coiêrca àe Lotia - Estado de 3Sd Fmd3 Vi fJL- A \-í l
Endereço: Ria Ernesto Lske- leits, nS 199, íftla Itaife ^rat v '' ^r-
(H*; 06717-110 - Oitia - •$. .^.^isgiLyoline tiçBSO de fe^aiijo
Tel/Fax: (U>eÇM326«IIM73S \ Escíevente
e-eailircpnmtiaftEl.caLlbr
ISENTA DE EMOLÜPCNTQS
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^sâ2.</a de (^ãa ^^\udo
CERTIDÃO
CERTIFICO, para os devidos fins, que o Senhor LUIZ ALBERTO DE
SOUZA BORGES, exerceu o cargo de Vereador nesta Câmara Municipal, por ocasião
da 5® Legislatura, com início no dia 01/01/1989 e término no dia 31/12/1992; da é"*
Legislatura, com início no dia 01/01/1993 e término no dia 31/12/1996 e da T Legislatura
com início no dia 01/01/1997 e término no dia 31/12/2000. Participou da Comissão
Especial de Vereadores com o objetivo de acompanhar o andamento das negociações
sobre a Metropolização da Baixada Santista, no ano de 1993. No período em que exerceu
seus mandatos apresentou e a Câmara aprovou os seguintes Projetos:
Projeto de Lei N® 006/95 - Estabelece normas para tráfego de bicicletas em
vias municipais dotadas de ciclovias e adota providências correlatas.
Projeto de Lei N° 033/93 - Cria a videoteca municipal para a utilização de
aparelho de TV e Videocassete, exibir filmes aos alunos das escolas mtmicipais.
Projeto de Lei N" 034/93 - Cria a Biblioteca Volante Municipal.
Projeto de Lei N® 08/92 - Concede gratuidade no transporte coletivo
municipal e/ou permissionário do serviço de transporte coletivo urbano às pessoas
portadoras de deficiência física.
Departamento Legislativo da Câmara Municipal da Estância Balneária de
Praia Grande, aos 18 de junho de 2020.
FÁBIO C SO
Proeu
ERRA
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700 ^
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praíagrande.sp.leg.br
Qy^wnccAC4^taida^ ^^^adnedma de
^átado f?4 (^ao￾i')^€mde
Processo n® 083/99
Interessado: LUIZ ALBERTO DE
Espécie: PROJETO DE LEI N® 043/99
Assunto: Altera a Emenda e o art. 1° da Lei n° 1045, de 25 de maio de 1999.
Processo n® 043/95
Interessado: LUIZ ALBERTO DE SOUZA BORGES
Espécie: PROJETO DE LEI N" 006/95
Assunto: Estabelece normas para tráfego de bicicletas em vias municipais dotadas de
ciclovias e adota providências correlatas.
Processo n® 082/95
Interessado: LUIZ ALBERTO DE SOUZA BORGES
Espécie: PROJETO DE LEI N" 021/95
Assunto: Acrescenta dispositivos à Lei n® 911, de 07 de julho de 1995 e adota
providências correlatas.
Processo n® 063/94
Interessado: LUIZ ALBERTO DE SOUZA BORGES
Espécie: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N® 005/94
Assunto: Dá nova redação ao parágrafo primeiro do artigo 101, com redação alterada
pela Emenda n® 011/92, da Lei n° 681, de 06 de abril de 1990.
Processo n® 070/93
Interessado: LUIZ ALBERTO DE SOUZA BORGES
Espécie: PROJETO DE LEI N® 033/93
Assunto: Cria a videoteca municipal para a utilização de aparelho de TV e
Videocassete, exibir filmes aos alunos das escolas municipais.
Processo n® 071/93
Interessado: LUIZ ALBERTO DE SOUZA BORGES
Espécie: PROJETO DE LEI N® 034/93
Assunto: Cria a Biblioteca Volante Municipal.
Processo n® 071/93
Interessado: LUIZ ALBERTO DE SOUZA BORGES
Espécie: PROJETO DE LEI N® 034/93
Assunto: Cria a Biblioteca Volante Municipal.
Processo n® 022/92
Interessado: LUIZ ALBERTO DE SOUZA BORGES
Espécie: PROJETO DE LEI N" 008/92
Assunto: Concede gratuidade no transporte coletivo municipal e/ou permissionário do
serviço de transporte coletivo urbano às pessoas portadoras de deficiência física.
Processo n® 048/92
Interessado: LUIZ ALBERTO DE SOUZA BORGES
Espécie: PROJETO DE LEI N® 018/92
Assunto: Institui na Estância Balneária de Praia Grande o programa "Adote uma
Praça".
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: {0XX13) 3476-1700 ^
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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Processo n» 011/91 %^ad^ Je ^" acJa
Interessado: LUIZ ALBERTaM SOUZA BÓRGE^
Espécie: PROJETO DE LEI N" 009/91
Assunto: Institui o dia 23 de fevereiro para a comemoração da fundação do Rotary
Internacional.
Processo n® 035/91
Interessado: LUIZ ALBERTO DE SOUZA BORGES
Espécie: PROJETO DE LEI N® 018/91
Assunto: Assegura a distribuição gratuita de seringas e agulhas hipodérmicas aos
diabéticos e dá outras providências.
Processo n® 074/91
Interessado: LUIZ ALBERTO DE SOUZA BORGES
Espécie: PROJETO DE LEI N® 037/91
Assunto: Institui no Município de Praia Grande o Sistema de Ação Preventivo de Saúde
- Otológico e Oftalmológico.
Processo n® 078/91
Interessado: LUIZ ALBERTO DE SOUZA BORGES
Espécie: PROJETO DE LEI N® 040/91
Assunto: Dispõe do fornecimento gratuito de material didático-pedagógico através da
Secretaria Municipal da Educação, aos alunos matriculados regularmente na pré-escola
e creches da Rede Municipal de Ensino.
Processo n® 095/91
Interessado: LUIZ ALBERTO DE SOUZA BORGES
Espécie: PROJETO DE LEI N® 046/91
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Educação de afixar
panfletos nas Unid. Ensino.
Processo n® 100/91
Interessado: LUIZ ALBERTO DE SOUZA BORGES
Espécie: PROJETO DE LEI N® 049/91
Assunto: Dispõe sobre a previsão de acessos para deficientes na urbanização da orla da
praia e adota providências correlatas.
Processo n® 128/91
Interessado: LUIZ ALBERTO DE SOUZA BORGES
Espécie: PROJETO DE LEI N® 052/91
Assunto: Institui na Estância Balneária de Praia Grande o programa "Adote um Atleta
e/ou Modalidade Olímpica" e dá outras providências.
Processo n® 129/91
Interessado: LUIZ ALBERTO DE SOUZA BORGES
Espécie: PROJETO DE LEI N® 053/91
Assunto: Institui o Dia da Comunidade Muc imana em Praia Grande.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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Processo n® 130/91 9
Interessado: LUIZ ALBERTí —- • auia
Espécie: PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N® 010/91
Assunto: Dispõe sobre a reprovação do § 5° do artigo 44 da Lei n® 681, de 06 de abril
de 1990.
Processo n° 026/90
Interessado: LUIZ ALBERTO DE SOUZA BORGES
Espécie: PROJETO DE LEI N® 007/90
Assunto: Declara de Utilidade Pública o Clube de Diretores Lojistas de Praia Grande -
Boqueirão.
Processo n° 034/90
Interessado: LUIZ ALBERTO DE SOUZA BORGES
Espécie: PROJETO DE EMENDA A LEI OGANICA N® 006/90
Assunto: Altera a redação do artigo 118, § 4° da Lei n° 681/90 e dá outras providências.
Processo n® 045/90
Interessado: LUIZ ALBERTO DE SOUZA BORGES
Espécie: PROJETO DE RESOLUÇÃO N® 001/90
Assunto: Altera o artigo 112 da Resolução n® 02, de 16 de dezembro de 1.970.
Processo n° 052/89
Interessado: LUIZ ALBERTO DE SOUZA BORGES
Espécie: PROJETO DE LEI N® 023/89
Assunto: Declara de Utilidade Pública o Grupo de Escoteiros Fortaleza de Itaipu e dá
outras providências.
COMISSÕES
Processo n® 011/93
Interessado: LUIZ ALBERTO DE SOUZA BORGES
Espécie: REQUERIMENTO N® 014/93
Assunto: Requer seja formada Comissão Especial de Vereadores para que seus
integrantes possam se inteirar do andamento das negociações sobre a Metropolização da
Baixada Santista.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br

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