| Tipo | Indicações |
|---|---|
| Número / Ano | 1337 / 2020 |
| Date | 2020-06-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Itinerante de Saúde no âmbito do Município de Praia Grande e dá outras providencias. |
| native_id | 6508 |
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m Qyfíu^mci^aJda ^^^ancía^ ^^(ié'ne<i^ia de ^^ra/nd^ %^tado de (^m ^atde j ENCAMINi |EX^ SIDENTE ANTE-PROJETO DE LEI N° 001337 '^Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Itinerante de Saúde no âmbito do Município de Praia Grande e dá outras providencias^*. Artigo 1° - Fica criada, no âmbito do Município de Praia Grande, a Ouvidoria Itinerante de Saúde, que colherá informações, reclamações e sugestões dos munícipes quanto aos serviços públicos de saúde. Artigo 2° - A Ouvidoria Itinerante de Saúde será composta por uma equipe que circulará junto a todos os equipamentos públicos subordinados à Secretaria Municipal de Saúde de Praia Grande, proporcionando aos cidadãos o acesso às informações sobre os serviços oferecidos pela rede pública e permitindo a avaliação dos serviços locais pela população. Artigo 3° - Além do contato direto com os munícipes, a Ouvidoria Itinerante de Saúde disponibilizará material impresso informativo e outras formas de comunicação à população como site na Internet, número telefônico especifico e redes sociais, dentre outros canais, criando-se assim mais um espaço de escuta e acessibilidade em nosso sistema municipal de saúde. Artigo 4° - A Ouvidoria Itinerante de Saúde também realizará pesquisas e coletas de dados e informações locais, permitindo a promoção de melhorias das respectivas políticas públicas. Artigo 5°. - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei em 90 (noventa) dias, contados da sua publicação. PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br cía^ ^s^ncui ^^>a/'?tedri<z '^á/ac/o- de (^ae ^d^au/e '9(a/?ide Artigo 6°- As despesas decorrentes da implantação desta Lei correção por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Artigo T' Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Saía Emancipador Oswaido Toschi, 30 de Junho de 2020. JOÃO A REA NETO V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara(s)camarapraiagrande.sp.gov.br ^â/ma/Fa Q/^ta/rUct^wU da %álâ/yicia ^^adneà/f^ia de W^^aia ^^mnde ^átada de <S^ W^oída Senhor Presidente; Senhoras Vereadoras; Senhores Vereadores: INDICAÇÃO N° 120 JUSTIFICATIVA Considerando o tamanho e o constante crescimento da população de Praia Grande e a dificuldade em que o município se encontra de acompanhar a demanda do crescimento em relação aos recursos públicos, certamente um de seus pontos mais importantes é acesso aos serviços de Saúde. A Ouvidoria Itinerante de Saúde atuará como mais um canal de atendimento, registro e encaminhamento de dúvidas, denuncias, críticas e sugestões que possam contribuir para às melhorias das políticas públicas. Uma de suas funções é encaminhar a população para o serviço adequado a sua demanda, e com isso gerar uma economia de esforços e recursos com atendimento inadequados. A Ouvidoria Itinerante de Saúde é um sistema que vai ao encontro do cidadão. Na medida em que a Saúde é uma área que exige cada vez mais qualificação dos seus serviços, a presente proposta busca complementar e ampliar os veículos de oitiva já existentes no município. Neste passo, creio ser fundamental importância a anuência dos membros deste plenário na aprovação do presente Projeto de Lei, gerando-se mais um instrumento de melhoria de vida de nossa cidade. Assim sendo, objetivando o seguinte "Dispõe sobre a criação da Ouvidoria itinerante de Saúde no âmbito do Município de Praia Grande e dá outras providencias", INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, DR. ALBERTO PEREIRA MORÃO, o presente ANTE-PROJETO de Lei: PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br