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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
REQUERIMENTO N^
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\Jeifg ■ Xbey^Xui) Presidente
Diversos transportadores escolares se encontram extremamente
/eocupa^çijos com os desdobramentos da pandemia em nosso município.
Estes profissionais foram um dos primeiros a parar suas atividades,
juntamente com as atividades escolares e desde então não conseguem trabalhar.
Conforme foi decretado pelo Governo do Estado as atividades retornaram em 8 de
setembro e ainda assim com a capacidade reduzida para 35% dos alunos e a
administração de nosso município não se manifestou sobre o assunto.
Agora no mês de julho estes trabalhadores possuem diversos
compromissos como renovação de alvará no valor de R$670,00, inspeção do Inmetro no
valor de R$250,00 e a comprovação do pagamento de R$1.000,00 referente ao ISS dos
últimos 12 meses. Alguns transportadores necessitam também renovar sua habilitação
e todos estes valores necessitam estar em dia no próximo mês.
Caso os transportadores não consigam realizar a renovação, os
mesmos perdem a licença e poderão se cadastrar novamente para a prestação do
serviço após 180 dias. Ou seja, estes trabalhadores correm o risco de ficar 6 meses sem
o sustento da família.
Desta forma, é que REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto
plenário, seja enviado ofício ao prefeito Alberto Mourão para que responda:
1) Tendo em vista que estes trabalhadores pararam suas atividades em
16 de março e o retorno está prevista para 8 de setembro como cobrar desses
trabalhadores todas as taxas?
2) Será prorrogado o período para a renovação de alvará e a
apresentação de documentos?
3) Como irão trabalhar com a capacidade reduzida das Escolas para
35% dos alunos?
4) Qual será a data para a renovação dos documentos? Pois sabemos
que muitos possuem renovação da CNH a fazer, renovação do curso específico para
condutor Escolar entre tantas outras obrigações.
PRAÇA VEREADOR VTTAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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O^Mumíct^iz/ da Wá/a^ncia ^Sa/ned^^^ de ^^j^ande
^áiada de(^^a ^^ aida
5) Seria possível o cancelamento da renovação dos alvarás para esse
ano, tendo em vista que muitos já estão em débito com seus compromissos com a
Prefeitura?
Sala Emancipador Os\waldo Toschi, 30 de junho de 2020.
JArt/ÍINA BALLARIS
'EREADORA
PRAÇA VEREADOR VUAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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