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materia nº 238/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 238 / 2020
Date 2020-06-30
EmentaA Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é uma lista de medicamentos que deve atender às necessidades de saúde prioritárias da população brasileira. Esta lista é atualizada pelo Ministério da Saúde e divulgada a cada dois anos, e na edição de 2020 houve a inclusão de 39 itens, sendo 37 medicamentos e 2 insumos. Vale lembrar que, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), os medicamentos disponíveis são aqueles selecionados por melo desta relação.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-02 Proposição encaminhada ao Executivo U Encaminhado ao Poder Executivo em 02/07/2020.
2020-06-30 Proposição aprovada U Aprovada.
2020-06-30 Proposição apresentada em Plenário U Lido em Plenário.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

^^í^amde
^ááido- de(^ao W^aada j '^'^^j^t-y.u/cNTO
1 Or í'i'/'"''
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
238/20
REQUERIMENTO N2
SÍDENT
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é uma
lista de medicamentos que deve atender às necessidades de saúde
prioritárias da população brasileira. Esta lista é atualizada pelo Ministério
da Saúde e divulgada a cada dois anos, e na edição de 2020 houve a
inclusão de 39 itens, sendo 37 medicamentos e 2 insumos. Vale lembrar
que, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), os medicamentos
disponíveis são aqueles selecionados por melo desta relação.
Na última semana recebi algumas reclamações de munícipes que
passam em consulta, mas o remédio prescrito pelo médico não é
fornecido pelo SUS e muitos não tem condição de comprar.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, ouvido o Douto Plenário,
satisfazendo-se as exigências regimentais, seja enviado Ofício ao Exmo.
Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para que verifique junto ao
setor competente e nos responda:
1. Os médicos do município têm uma cópia desta relação de
medicamentos que são fornecidos pelo SUS?
2. Existe a possibilidade de fazer com que os médicos, antes de
prescreverem tratamento medicamentoso para o paciente,
esgotem as alternativas de fármacos previstas no Rename?
3. Quando há falta de um medicamento, quanto tempo demora
sua reposição?
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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4. Quando o munícipe vai numa farmácia do posto que não tem
o medicamento prescrito pele médico, ele é direcionado para
outra farmácia que tenha a medicação?
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 30 de junho de 2020.
TATIANA TOSCHI MENDES
VEREADORA
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@pralagrande.sp.leg.br

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