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materia nº 35/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 35 / 2020
Date 2020-06-30
EmentaInstitui no Âmbito do Município de Praia Grande o Programa de Internet Móvel (WI-FI) na biblioteca municipal, CAFES, PICS E CRAS e dá outras providências.
native_id6576

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-03 Proposição arquivada — Arquivada.
2020-07-03 Parecer contrário da comissão de mérito — Parecer emitido.
2020-07-01 Parecer jurídico emitido — Parecer emitido.
2020-07-01 Para parecer jurídico — Para emissão de parecer.
2020-06-30 Encaminhamento para autuação de processo — Autuada.
2020-06-30 Proposição apresentada em Plenário — Apresentada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
PROJETO DE LEI N^
035/2020
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/ Presidente
"Institui no âmbito do município de Praia
Grande o programa de internet móvel
(Wi-Fi) na biblioteca municipal, CAFÉS,
PICS e CRAS e dá outras providências."
Art. 19 - Fica disponibilizado aos freqüentadores e usuários da
biblioteca municipal, CAPES, PICS e CRAS a conexão e o acesso ininterruptos à internet
móvel "Wi-Fi" por meio de celular, smartphone, tablets, iaptop, notebook e demais
aparelhos que possuam dispositivos compatíveis com o padrão "Wi-Fi" de conexão a
internet.
Parágrafo único. A conexão disponibilizada será gratuita.
Art. 29 - Os locais onde houver a instalação de internet móvel deverão
informar os usuários e freqüentadores, por meio de placas informativas afixadas em
local de fácil visualização, a disponibilidade do serviço gratuito de internet via "Wi-Fi".
Art. 39 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala Errtóncipador Oswaido Toschi, 30 de junho de 2020.
JANAIMA &ALLARIS
V^EADORA
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE; (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
Q/^íwmci^aé da ^áMncca ^^a/n€<h^ de ^^(/mie
^^àzda de(S^A> W^aado￾JUSTIFICATIVA
O presente projeto visa disponibilizar gratuitamente Internet móvel
"wi-fi" na biblioteca municipal, CAPES, PICS e CRAS da cidade de Praia Grande.
Facilitar o acesso à internei significa apoiar a difusão da cultura, da
comunicação, da informação e do conhecimento.
A internet tornou-se meio de comunicação imprescindível a todos os
campos de atividades revolucionando as formas de relacionamento entre pessoas e,
consequentemente, diminuindo as distâncias entre elas. Ao mesmo tempo possibilitou
o acesso a um conteúdo de informações inimaginável permitindo o compartilhamento
sem limites por interligar o mundo inteiro.
A Internet absorveu o cotidiano do ser humano e grande evolução no
sentido do entretenimento, bate-papos, jornais on-line, programas de jogos, músicas,
vídeos, entre outros. É indiscutível a importância da informática nos dias atuais.
Hoje em dia, ao utilizar o computador, o cidadão tem acesso não só à
informação, mas também a um meio de comunicação com o mundo. Facilitar o acesso
à internet nas bibliotecas significa incentivar o conhecimento e apoiar a difusão da
cultura, da comunicação, e da informação.
Devemos garantir a manifestação do pensamento, da expressão e da
informação, assim como, proporcionar a todos o exercício dos direitos conexos.
Assim submeto este projeto de lei para análise e aprovação.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 30 de junho de 2020.
JANAINA BALLARIS
VEREADORA
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.ieg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

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