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materia nº 1399/2020

Tipo Indicações
Número / Ano 1399 / 2020
Date 2020-08-04
EmentaIndico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, ouvido os setores competentes, a fim de formular o mais rápido possível estudo para viabilizar o retorno das atividades de comércio de carrinheiros/ambulantes na praia, (FAIXA DE AREIA).
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SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
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INDICAÇÃO N' 00139J
o vereador que esta subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, vem à presença de Vossa Excelência,
apresentar a seguinte indicação.
Este vereador, foi procurado por diversos, ambulantes,
que possuem licenças para atuar na faixa de areia da praia e que por
causa dessa PANDEMIA, COVID-19, estão há mais de quatro meses
sem nenhuma fonte de renda e a maioria esmagadora passando por
sérias dificuldades financeiras, comprometendo a sua própria
subsistência e de sua família.
A exemplo do que já ocorre em algumas cidades do
litoral paulista, por exemplo no município de GUARUJÁ, com a edição
de Decreto Municipal, Decreto 13.814/2020, a administração daquela
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
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Wá/ada de(^%4> ^^udo￾cidade viabilizou o retorno das atividades de ambulantes estão
liberadas, claro, respeitando todas as regras e condições de saúde e
segurança sanitária, no sistema de Drive-Thru (Retirada), preservando
as vidas de trabalhadores, turistas e toda a população que freqüentar
nossa praia, conforme podemos ver no noticiário do Portal G1 de
27/07/2020.
Como sugestão, o rodízio e revezamento poderiam ficar
da seguinte forma: às segundas, quartas, sextas e domingos, poderão
realizar as atividades aqueles possuam emplacamento com número
par; às terças, quinta e sábados, os que têm o número ímpar.
Sugere ainda, fazer um revezamento semanal em
relação ao funcionamento do comércio. Assim, aqueles que
trabalharem às segundas, quartas, sextas e domingos em uma
determinada semana trabalharam às terças, quintas e sábados da
semana seguinte, a fim de estabelecer condição de igualdade entre
todos.
Desta forma, respeitando as regras e normas de
segurança sanitária, utilização de EPIs, fazendo um revezamento
(RODÍZIO) entre os trabalhadores, a critério da administração, ouvindo
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especialistas, se for o caso, e, se possível representantes dos
trabalhadores ambulantes SUGERINDO rodízio de dias da semana,
com horário das 10:00 às 16:00 hs., essa Casa de Leis, fomentar e
fixar uma data para REINÍCIO das atividades desta categoria, mesmo
que em período reduzido, a fim de minimizar o perecimento financeiro
e o sofrimento pessoal por que passam esses trabalhadores e suas
famílias.
Ante ao acim.a exposto, indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, ouvido os setores
competentes, a fim de formular o mais rápido possível estudo para
viabilizar o retorno das atividades de comércio de
carrinheiros/ambulantes na praia, (FAIXA DE AREIA). OBJETIVANDO
UM OLHAR MAIS HUMANO E SOCIAL da população e trabalhadores
desse setor que muito tem sofrido com essa PANDEMIA - COVID-19.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi. 04 de agosto de
2020.
DIWIAS AmpNlOGGNÇALVES
for
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