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materia nº 54/2019

Tipo Indicações
Número / Ano 54 / 2019
Date 2019-02-05
EmentaO presente anteprojeto de lei tem por objetivo, tornar obrigatória a assistência odontológica para pacientes internados nas Uirs, de estabelecimentos de saúde públicos e privados.Essa assistência odontológica refere-se às ações de saúde bucal, incluindo prevenção, higiene, limpeza e tratamento.
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INDICAÇÃO
0054
I^OMÍ, ')wn
ENCáíVííNHáRAO
EXECüTIVO/fi/IU
OL-Stó
iCIPAL
IDENTE
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
O presente anteprojeto de lei tem por objetivo, tornar
obrigatória a assistência odontológica para pacientes
internados nas Uirs, de estabelecimentos de saúde
públicos e privados.Essa assistência odontológica refere-se
às ações de saúde bucal, incluindo prevenção, higiene,
limpeza e tratamento.
As bactérias que se desenvolvem na cavidade bucal,
representam risco de infecções em pacientes internados.
Após 48h numa UTI, a pessoa enferma sofre ameaças de
organismos, que podem agravar um quadro, que já inspira
cuidados e que pode levar à morte.
Diversas patologias acometem dentes e gengivas,
surgindo infecções bacterianas digestivas e respiratórias e
se as bactérias chegarem à corrente sangüínea, o
paciente pode desenvolver Infecção generalizada.
Existem razões suficientes para que a profilaxia bucal
seja supervisionada, quando não executada, por cirurgiões
dentistas, principalmente nas UTIs, especialmente em
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP >
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^iícuia de 'S%o- '^cudo
pacientes com ventilação mecânica por intubação e ainda
que sejam fixados protocolos específicos de higiene bucal.
O uso de aparelhos respiratórios aumenta o volume
de bactérias, com isso, o tempo do paciente na UTI
aumenta em média 12 dias, elevando os gastos e uso de
antibióticos, além de reduzir o número de leitos, tão
necessários nos dias de hoje.
Com este anteprojeto de lei, pretende-se diminuir o
risco do paciente, através de doenças bucais, contrair
bactérias, que aumenem seu tempo de internação, ou que
poderá, inclusive, levá-lo a óbito.
Ante o exposto apresento o Anteprojeto de Lei:
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNE, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP ^
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%'Slcida de (^ao￾ANTEPROJETO DE LEI n" , DE 2019
OBRIGA A PRESTAÇÃO DE
ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA
AOS PACIENTES INTERNADOS
EM ESTABELECIMENTO DE
SAÚDE DA REDE PÚBLICA E
PRIVADA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Artigo 1° - Ficam obrigados os estabeiecimentos de saúde
da rede pública e privada, a prestar assistência
odontológica, aos pacientes internados nas Unidades de
Terapia Intensiva.
§ Único. A assistência odontológica refere-se às ações de
saúde bucal, incluindo ações preventivas, de higiene,
iimpeza e tratamento.
Artigo 2°. A assistência odontológica aos pacientes
internados, conforme disposto no artigo 1°, deverá ser
prestada, exclusivamente, por cirurgiões dentistas.
§ Único. As ações profiláticas, conforme protocolo de
higienização bucal, poderão ser realizadas por técnicos e
auxiliares de saúde bucal, que estejam devidamente
registrados no Conselho Regional de Odontologia de São
Paulo (CROSP), quando supervisionadas por um cirurgião
dentista.
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUBRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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Artigo 3°. O descumprimento ao disposto nesta lei,
sujeitará os infratores às sanções a serem determinadas
pelo Executivo Municipal.
Artigo 4°. Essa iei terá dotação própria de acordo com o
orçamento municipai.
Artigo 5° - Essa lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Saia Osvaldo ToscW, 05 de feverei/o de 2019.
PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
VEREADOR
PRB
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