| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 233 / 2018 |
| Date | 2018-06-26 |
| Ementa | REQUEIRO à mesa ouvido o colendo plenário e satisfeita todas as formalidades regimentais que seja enviado oficio a Exma. Sra. Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende relatora da PEC 15/15, apoiando e parabenizando os trabalhos dessa relatora e solicitando a CONTINUIDADE do Fundeb em nosso pais. |
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'^itaxlo- (3^ho
Sr. Presidente:
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores.
Requerimentc
233 /18
ifta/ncle'
Está em tramitação na Câmara Federal a proposta de eS°dr a constituição (PEC "/15), q«e ta. ço.o
relatora a deputada Professora Rezende, que torna permanente o ^^J^o je Manutenção e Desenvolvimento da Educaça
Básica(Fundeb).
Em Fevereiro deste ano apresentei Requerimento n°24/18, solicitando algumas informações a
Secretaria de Educação sobre a possível per a e
recursos vindos do Fundeb.
Temos que lembrar ainda que Istão
crianças e adoslescentes entre 6 e 17 anos,
fora da escola.
É preciso aqui destacar a importância do Fundeb
para as prefeituras do nosso pais.
Neste ano, o Fundeb redistribuirá municípios um montante estimado ^m 148, bilhões, no ano passado, esse valorf^e
R$
OFundeb é um conjunto de 27 f^^^os (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que serve ^
de redistribuiçao de recursos
Educação Básica.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 -CEP SITE; www.camarapralagrande.sp.90v.br - EMAIL. camami.
a/ma/)^ oMimioí/uUda %tUâ^U)ài, '^aÂveà/»^ de Wwia r&cmde
'fitado de 'W^cudoIsto é, trata-se de um grande cofre do qual sai
dinheiro para valorizar os professores e
desenvolver e manter funcionando todas as etapas
da Educação Básica - desde creches, Pré-escola,
Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino
Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA) . Ele entrou em vigor em janeiro de 2007 e se
estenderá até 2020.
Diante do Exposto, REQUEIRO à mesa ouvido o
colendo plenário e satisfeita todas as
formalidades regimentais que seja enviado oficio a
Exma.Sra. Deputada Federal Professora Dorinha
Seabra Rezende relatora da PEC 15/15, apoiando e
parabenizando os trabalhos dessa relatora e
solicitando a CONTINUIDADE do Fundeb em nosso
pais.
Praia Grande, 26 de Junho de 2018
Sala emancipador Oswaldo Toschi
Roberto Andi^de e Silva
BetirVho
VereacTor
PRAÇA VEREADOR V^L MUNIZ, 01 -CEP 11701-050 -TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 -BOQUEltóO -P^IA GRANDE -SP ^ site: www.camarapraiag,^nde.sp.9ov.br - E-MAIL: camara@cama.apra,a9rande.sp.gov.br
tUUUA^j".U t UULI UtVA
15/05/2018-19h58 (t)Z<!&^'^^ fi.fO{£l^QO j
RGprGSGntantes dG prGfGitos gtrabalhadorGS Gm Gducação
dGfGndGin FundGb pGrmanGntG
Comissão especial que anaiisa aproposta está recebendo contribuições àprimeira minuta de
substitutivo apresentada pela relatora
Representantes de prefeitos etrabalhadores em educação defenderam nesta terça-feira (15) em audiência
Snca na Câmara dos Deputados aproposta de emenda àConstituição (PEC 15^) que torna permanente o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ÍFundeb).
^ Comissão especial recebe sugestões àminuta de substitutivo àproposta
Combate à evasão escolar
Orepresentante da Frente Nacional de Prefeitos nrnhípma Elias Diniz lamentou afalta de recursos para tornar oensino mais atrativo para os alunos. Omaior Problema Íeen"entamos hoje éaevasão escolar no ensino médio. Nós precisamos ter
tempo integral em todas as fases do ensino para que oaluno chegue ao ensino superior totalme
preparado", sugeriu.
lá opresidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, lembrou que aeducação básica deveria estar universalizada desde 2016, mas ainda há no País 3,2 milhões d-nan^ e adolescentes, entre 6e17 anos, fora da escola. "Temos que garantir as condições para ° ^
prazer de estar na escola econclua aeducação básica com as condições exigidas pela Lei de Diretrizes
da Educação", defendeu.
Acomfe^sfoTnda deve realizar mais audiências públicas antes da
análise na comissão, aproposta segue para dois turnos de votações nos plenários da Gamara
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
• PEC-15/201S
Reportagem - Karla Alessandra
Edição - Geórgia Moraes
Areprodução das notícias éautorizada desde que contenha aassinatura •^ência Câmara No^'